Arquivamento de projeto que reduz assessores de vereadores será investigado
O Ministério Público do Estado (MP-ES) instaurou um inquérito para apurar o arquivamento do projeto que reduzia o número de assessores de gabinete na Câmara de Vitória.
Aprovada em maio de 2020 pelos vereadores por oito votos a quatro, a proposta aguardava apenas a redação final para ser publicada e se tornar regra. Porém, o texto acabou sendo arquivado por duas vezes em dezembro pela legislatura passada.
Na portaria de instauração do inquérito civil, o MP-ES diz que o questionamento sobre a ação do Legislativo foi apresentado no sistema de Ouvidoria do órgão. O inquérito tramita na Promotoria de Justiça Cível de Vitória.
O órgão ministerial determina que um ofício deve ser expedido à presidência da Câmara da capital, para que se manifeste sobre o arquivamento da proposta.
O MP-ES também pede que a Casa encaminhe cópia de todos os documentos relativos à resolução que reduziria a verba estipulada para o gabinete de vereadores, bem como o número de cargos comissionados por gabinete.
Um dos autores do projeto de redução do número de assessores de gabinete, o ex-vereador Roberto Martins (Rede) chamou o arquivamento de “golpe contra a opinião pública”, e disse que o MP-ES traz esperança.
“Foi um golpe contra a opinião pública, que era favorável ao projeto. Também um golpe para nós, vereadores, que aprovamos o projeto. Agradeço ao MP-ES por ter acatado nosso pedido para abrir esse inquérito, porque é um sopro de esperança de que a situação seja resolvida”.
A Procuradoria da Câmara de Vitória emitiu, no dia 6 deste mês, parecer com o entendimento de que a resolução que reduziria o número de assessores para oito não tem validade e os gabinetes, portanto, poderiam ter 15 comissionados.
A proposta era cortar 105 assessores, que ocupam cargos comissionados, ou seja, são de livre nomeação dos parlamentares.
De acordo com a proposta, haveria uma economia de R$ 2,5 milhões, tendo em vista que a verba anual de gabinete de todos os vereadores representa um gasto de R$ 7,1 milhões em salários, somados a R$ 11,5 mil por mês de auxílio-alimentação.
O outro lado: Espera de notificação
A Câmara de Vitória, que agora é presidida por Davi Esmael (PSD), citou o parecer da Procuradoria da Casa e informou que a manifestação ao inquérito do Ministério Público do Estado (MP-ES) precisará ser feita pela antiga gestão.
Já Cleber Felix disse que está à disposição do MP-ES para esclarecer qualquer dúvida e que só vai se manifestar sobre o tema à imprensa, se receber alguma notificação do órgão.
Entenda o caso
O projeto
O projeto dos ex-vereadores Roberto Martins (Rede) e Mazinho dos Anjos (PSD) tinha como objetivo reduzir o número de assessores de gabinete de 15 para 10.
A proposta tramitava desde 2019 e seu texto foi aprovado no início de maio de 2020, por oito votos a quatro na Câmara, contando com uma emenda que reduzia para oito o número de comissionados.
Sete meses depois, sem a publicação da redação final, o presidente da Casa na época, Cleber Felix (DEM), arquivou o projeto, justificando que uma emenda substitutiva teria inviabilizado a proposta.
Na última sessão do ano passado, o presidente desarquivou a proposta. Entretanto, devido à falta de quórum, o requerimento de urgência para análise da redação final não foi analisado.