Ministério Público Eleitoral (MPE) defende cassação do senador Sergio Moro (União)
PT e PL, liderados por Lula e Bolsonaro, respectivamente, estão à frente ações contra ex-juiz
Neste 1º dia de abril, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou argumentos favoráveis à cassação do mandato do senador Sergio Moro, representante do partido União-PR.
Durante a sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, o procurador Marcelo Godoy leu a manifestação do MPE, que analisa dois processos nos quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico. As acusações se baseiam na suposta realização de gastos irregulares durante o período de pré-campanha em 2022.
Em 2021, Moro estava filiado ao Podemos e teria realizado eventos de pré-campanha para a Presidência da República. Segundo a acusação, esses eventos resultaram em uma "desvantagem ilícita" para os outros candidatos ao cargo de senador, devido aos "consideráveis investimentos financeiros" feitos antes de Moro deixar o partido Podemos e decidir concorrer ao Senado pelo partido União.
Segundo as alegações, cerca de R$ 2 milhões provenientes do Fundo Partidário foram utilizados no evento de filiação de Moro ao Podemos, incluindo despesas com a produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.
Durante sua argumentação, o procurador reafirmou o parecer favorável à cassação, emitido em dezembro do ano anterior, e destacou que uma parcela dos gastos realizados resultou em "benefício pessoal" para Moro.
“A procuradoria manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos para que se reconheça a prática do abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita e a decretação da inelegibilidade do titular [ Moro] e do primeiro-suplente [Luiz Felipe Cunha]”, afirmou.
O julgamento prossegue para a manifestação do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Mais seis magistrados poderão votar.
Caso o julgamento não seja concluído hoje, o TRE reservou mais duas sessões para os dias 3 e 8 de abril para o término do julgamento.