Grupo LGBTQIA+ entra na Justiça contra falta do número 24 na Seleção Brasileira
O Grupo Arco Iris de Conscientização Homossexual ajuizou uma ação, na 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contra a CBF, questionado a entidade sobre a ausência do número 24 entre as camisas dos jogadores da seleção brasileira.
A ação veio após uma revelação feita pelo Uol, de que a equipe nacional é a única a não ter nenhum jogador inscrito na competição com a camisa 24.
"Esta postura que aparenta ser mesmo uma política discriminatória está presente no futebol brasileiro e impede e dificulta que jogadores possam exercer livremente os seus direitos e acabam por não assumirem as suas orientações sexuais por medo de represálias e de perdas de oportunidades na carreira", diz um trecho do processo.
Com isso, o grupo espera que a Justiça determine um prazo de 48 horas, após a intimação, para que a CBF responda aos questionamentos:
- A não inclusão do número 24 no uniforme oficial nas competições constitui uma política deliberada da interpelada?;
- Em caso negativo, qual o motivo da não inclusão do número 24 no uniforme oficial da interpelada?
- Qual o departamento dentro da interpelada, que é responsável pela deliberação dos números no uniforme oficial da seleção?;
- Quais as pessoas e funcionários da interpelada, que integram este departamento que delibera sobre a definição de números no uniforme oficial?;
- Existe alguma orientação da FIFA ou da CONMEBOL sobre o registro de jogadores com o número 24 na camisa?
"O Brasil contém altas taxas de violência contra a população LGBTI+, sendo este cenário alarmante com relação às violações de direitos dessa população. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no Relatório Sobre a Situação de Direitos Humanos no Brasil de 2021 afirmou que o Brasil possui um grande desafio quanto à defesa e promoção dos direitos dessa população", ressalta outro trecho do documento, que foca nos problemas enfrentados pela comunidade LGBTQIA+ no País.
A informação da ação do grupo contra a CBF foi publicada inicialmente pelo GE e confirmada pelo UOL, nesta segunda-feira (28), que, inclusive marca o Dia Internacional do Orgulho LGBT.
A CBF afirmou, em suas redes sociais, que "o futebol brasileiro não tem espaço para preconceito! A CBF apoia a luta contra a homofobia e a transfobia. Somos Todos Iguais! 28 de junho: Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+".
A ação recorre ainda à determinação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que passou a punir clubes cujas torcidas entoam cantos homofóbicos nos estádios.
"Nesse sentido, o posicionamento de clubes e confederações de futebol é primordial no combate à homofobia, visto que desmotiva quem acha que o futebol é um espaço de intolerância onde se pode discriminar livremente. Assim, é inadmissível o retrocesso. A CBF tem papel preponderante neste debate. É dela a responsabilidade de mudar esta cultura dentro do futebol. Quando a CBF se exime de participar, a torcida entende que é permitido, que é aceitável, e o posicionamento faz com que, aos poucos, essa cultura mude", afirmou a associação.
O número 24
No elenco da seleção brasileira, o número pula do 23, do goleiro Ederson, para o 25, que pertence ao volante Douglas Luiz. Os outros nove países que participam do torneiro possuem um atleta inscrito com o 24 nas costas. A Conmebol, inclusive, não faz imposições sobre a numeração e deixa a critério das delegações.
No entanto, a CBF, questionada pelo UOL sobre o fato de a seleção não ter um jogador vestindo a camisa 24, não quis explicar o motivo dessa decisão.
"Os espaços futebolísticos são culturalmente e historicamente homofóbicos. Sempre foi difícil encontrar manifestações homoafetivas uma vez que o medo é, infelizmente, uma característica inerente à comunidade LGBT+, e ainda mais presente em estádios de futebol. Além disso, diversos relatos de pessoas do segmento LGBT+ demonstram a hostilidade por parte das torcidas nas partidas de futebol", afirma a ação movida pelo Grupo Arco Iris de Conscientização Homossexual.
No Brasil, o número 24 está, historicamente, relacionado ao homem gay, por conta do Jogo do Bicho, que associa a numeração ao veado - animal é usado de forma homofóbica como ofensa à população LGBTQIA+.