Senado aprova redução do ICMS sobre combustíveis
Texto diz que esses itens são essenciais e, por isso, imposto não pode ultrapassar os 18%. Senadores ainda votam trechos específicos; depois, projeto
O Senado aprovou o texto-base da proposta que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes urbanos. A votação aconteceu nesta segunda-feira (13), e teve aprovação por 65 votos a 12.
Com o aval do Senado, os Estados, que perderam cerca de R$ 53 bilhões em arrecadação com a redução, apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação para o impasse com o governo federal sobre a redução de tributos e seus impactos. Com isso, Senado e Governo têm 24 horas para entrar em consenso sobre as mudanças.
A proposta inicial teve origem na Câmara e diz que os itens alvos de redução são essenciais e, por isso, seus tributos não pode ultrapassar os 18%.
A medida, que tem objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz, foi aprovada no último mês.