Medida aprovada no Senado evita 60 mil demissões no Estado
O Senado aprovou nesta terça-feira (16), por 75 votos a dois, o Projeto de Lei de Conversão 15/20, que permite a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salário e jornada durante a pandemia do novo coronavírus.
O texto, oriundo da Medida Provisória (MP) 936/20, vai à sanção presidencial, após a qual o governo federal quer decretar a prorrogação da validade dos acordos. A medida vai evitar 60 mil demissões no Estado, segundo empresários do comércio e da indústria capixaba.
De acordo com o diretor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, a prorrogação dará mais tempo para que as empresas se reestruturem.
“Já atravessamos o pior da crise, mas ainda não retomamos completamente. Essa prorrogação evita quase completamente as demissões previstas. As empresas vão preservar capital, sem ter que gastar tanto com empregados.”
Contratos
A princípio, os acordos poderão ter validade de até quatro meses. Ou seja, o período de suspensão do contrato de trabalho seria estendido por mais dois meses, e a redução de jornada e salário por mais um mês. Hoje, a duração é de dois e três meses, respectivamente.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do qual trata o texto, foi criado para aliviar os gastos das empresas durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19.
A medida prevê três faixas de cortes salariais, com redução proporcional da carga horária: 25%, 50% e 70%. O governo federal entra com uma contrapartida e complementa a parte do salário do trabalhador que foi cortada, com base no valor do seguro-desemprego. A contrapartida federal também vale para os casos de suspensão do contrato de trabalho.
Em troca, o empregado ganha uma estabilidade temporária no emprego.
Segundo nota enviada na segunda-feira pelo Ministério da Economia, no caso de prorrogação do benefício pelo governo, os empregadores precisarão renegociar o acordo com os empregados.
SAIBA MAIS
Texto aprovado
- O projeto de lei de Conversão (PLV) 15/2020, foi aprovado ontem pelo Senado, com 75 votos a favor, e dois votos contra.
- O texto, que será encaminhado à sanção do presidente Jair Bolsonaro, é oriundo da Medida Provisória (MP) 936/2020, de 1ºde abril, que autoriza redução salarial de até 70%, por até três meses, ou a suspensão total dos contratos de trabalho (ou seja, redução de 100% dos salários), por até dois meses.
Prorrogação de acordos
- Agora, o governo fica liberado a assinar decreto autorizando empresas a prorrogar o prazo máximo de acordos com empregados.
- A previsão inicial é de que a validade dos acordos seja ampliada para que dure até quatro meses. Ou seja, os contratos de trabalho poderiam ser suspensos por mais 60 dias, e a redução de jornada poderia valer por mais 30 dias.
- No caso de acordos já realizados, será necessária uma renegociação de prazos entre empregadores e trabalhadores – que poderiam recusar.
- A recusa, porém, não afeta o direito à estabilidade provisória garantida pelo primeiro acordo.
Redução de salário
- O texto prevê três faixas de cortes salariais, com redução proporcional da carga horária: 25%, 50% e 70%.
- O Governo Federal vai complementar a renda de trabalhadores afetados, usando como base o valor do seguro-desemprego.
Suspensão de contrato
- Na suspensão do contrato de trabalho ou corte de 100% do salário em empresas com receita bruta menor que R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor de seguro-desemprego a que teria direito.
- Empresas com receita superior deverão manter o pagamento de 30% da remuneração do funcionário, que receberá 70% do seguro- desemprego.
Fonte: Ministério da Economia e Senado.