Falta de dinheiro para pagar a servidores
Com dificuldades para manejar o aumento das despesas com precatórios (dívidas judiciais de que o governo não pode recorrer) e a ampliação dos projetos que serão a vitrine eleitoral de Jair Bolsonaro em 2022, a equipe econômica enfrenta problemas para fechar o Orçamento de 2022.
O próprio ministro chegou a afirmar, ontem, que pode faltar dinheiro para o pagamento de salários do funcionalismo. No entanto, não há previsão legal para suspensão de salários.
A PEC dos precatórios foi criticada por especialistas, que veem na proposta de parcelar em até 10 anos as dívidas judiciais do governo quase como um calote. A medida afetaria também governos estaduais, que são credores dessas dívidas.
“Se essa alternativa (PEC dos precatórios) não passar, não tem problema. Nós vamos mandar um orçamento com R$ 90 bilhões para precatório e faltando dinheiro para tudo mais, inclusive para salários”, disse Paulo Guedes ontem, durante sessão da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.
“Nossos salários no Executivo, para o Congresso, Supremo, Judiciário, em todo lugar, porque se tiver cumprindo uma lei, você descumpre a outra”, completou o ministro. A declaração dobrou a aposta da Economia em pressionar pela aprovação da PEC.
A fala de Guedes foi feita um dia após o secretário de Orçamento, Ariosto Culau, falar a parlamentares que o aumento dessas despesas vai comprometer gastos com a terceira dose da vacina contra a covid-19, obras e ações de assistência social.
O governo tem até dia 31 de agosto para enviar o projeto de Orçamento para 2022, mas enfrenta um dilema extra com a elevação dos gastos com precatórios. Esse é um novo ponto de pressão, mas a fragilidade das contas públicas não é novidade.
Os precatórios, dívidas da União reconhecidas pela Justiça, saltaram de R$ 54 bilhões em 2021 para R$ 89 bilhões no próximo ano.