Auxílio: Caminhoneiros têm até o dia 29 de agosto para regularizar inscrição
O profissional que está com a inscrição regular, mas não registrou operação neste ano precisará fazer uma autodeclaração
Os caminhoneiros autônomos que têm cadastro na Agência Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (ANTT), mas não receberam o benefício nesta semana na Caixa, ainda têm chance de ganhar as parcelas de R$ 1.000.
Os caminhoneiros que constam com cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), mas não registraram operação de transporte neste ano, a autodeclaração poderá ser feita no Portal Emprega Brasil, ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, entre a próxima segunda-feira e o dia 29 de agosto.
O profissional que está com a inscrição regular dentro dos prazos estabelecidos pelo governo, mas não registrou operação de transporte de cargas neste ano, precisará fazer uma Autodeclaração do Termo de Registro do TAC, específico para fins de recebimento do benefício.
Para quem se regularizar neste período, o pagamento da primeira e segunda parcelas do Auxílio Caminhoneiro está previsto para ser depositado no dia 6 de setembro.
O motorista pode consultar o motivo pelo qual o benefício não foi pago no Portal Emprega Brasil.
Segundo a Dataprev, empresa de tecnologia responsável pelo processamento de dados do auxílio, além da necessidade de estar com o RNTR-C vigente em 31 de maio, o motorista precisaria estar com o cadastro ativo em 27 de julho.
É preciso também ter registro de operação de transporte rodoviário de carga até a mesma data. Outros critérios que impedem o profissional de receber o auxílio são estar com CPF ou CNH irregulares.
Até o dia 31 de maio –prazo-limite estabelecido– eram mais de 870 mil profissionais cadastrados como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) no RNTR-C.
Saiba mais
Auxílio caminhoneiro
- Apenas 21% do total de cadastrados foram habilitados para receber as duas parcelas: 190.861 caminhoneiros receberam o auxílio nessa primeira etapa, o que gerou críticas de representantes da categoria.
- Até o dia 31 de maio eram mais de 870 mil profissionais cadastrados.
Quem tem direito
- Têm direito ao benefício os transportadores autônomos de cargas com a situação cadastral "Ativo" no RNTR-C.
- Os profissionais deverão estar com a CNH e o CPF válidos.
- O pagamento mensal de R$ 1 mil será feito independentemente do número de veículos que possuírem.
- Não precisarão apresentar comprovantes de compra de óleo diesel para ter direito ao valor.
- Quem estiver com situação cadastral "pendente" ou "suspenso" poderá regularizar o registro na ANTT e se habilitar para ter direito ao auxílio.
Pagamento
- As duas primeiras parcelas foram pagas. As demais quatro parcelas serão pagas até dezembro, poupança social digital da Caixa Econômica, por meio do aplicativo Caixa Tem.
Fonte: Agência Folha e ANTT.