Acordo para tentar estender conta de luz gratuita por mais dois meses
O relator da Medida Provisória (MP) 950, o deputado Léo Moraes (Podemos-RO), quer prorrogar por mais dois meses a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda cadastradas no programa Tarifa Social. A medida pode beneficiar 125 mil famílias no Estado, segundo dados da EDP Espírito Santo.
Inicialmente, o parlamentar desejava prorrogar a isenção até dezembro, mas recuou por enfrentar resistência da equipe econômica do governo. Agora, o deputado busca um novo acordo para aliviar por mais tempo as contas das famílias cuja renda foi prejudicada pela pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente, a Medida Provisória isentou do pagamento do consumo de energia elétrica famílias de baixa renda cujo consumo não ultrapasse 220 kWh por mês, nas faturas de abril, maio e junho.
Como o benefício deixou de valer no final do mês passado, há pressa para que o novo texto seja analisado logo.
Ao jornal Valor Econômico, Moraes afirmou que pretende entregar nesta quinta-feira (16) o relatório, que deverá ser analisado pela Câmara nas próximas semanas. Para não perder a validade, o texto também precisará ser votado pelo Senado até o próximo dia 5 de agosto.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está, segundo o relator, comprometido em colocar o projeto em votação rapidamente.
Caso o benefício seja prorrogado, o governo federal precisará desembolsar mais R$ 600 milhões para custear a conta de energia dos brasileiros de baixa renda. Se a isenção fosse extendida até dezembro, o impacto seria de R$ 1,8 bilhão.
Requisitos
Para ter direito a descontos na conta de energia é preciso estar inscrito no programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que tem como requisito a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo e renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$3.135), ou até meio salário (R$ 522,50) por pessoa.
Quem não tem o cadastro, ou precisa atualizá-lo, pode fazer isso pelo aplicativo Meu CadÚnico. Em seguida, o consumidor deve procurar a empresa de energia pela internet ou por telefone para realizar o cadastro no programa de Tarifa Social.
ENTENDA O CASO
Isenção
- A Medida Provisória (mp) 950 isentou do pagamento do consumo de energia elétrica famílias de baixa renda cujo consumo não ultrapasse 220 kWh por mês durante os meses de abril, maio e junho.
Prorrogação
- O relator da MP, o deputado Léo Moraes (Podemos-RO), pretendia ampliar o período de isenção até o final deste ano, entretanto, enfrentou resistência da equipe econômica, pois o governo federal precisaria desembolsar mais R$ 1,8 bilhão para arcar com o benefício.
- Agora, o parlamentar pretende apresentar em seu relatório o pedido de prorrogação da isenção por mais dois meses.
Fonte: Agências e pesquisa AT.