Ação quer garantir vagas para pessoas com deficiência em concurso da Marinha
Ministério Público Federal visa cargos, como Direito e Pedagogia.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Marinha retifique seu edital de ingresso por concurso público, visando garantir a reserva de, pelo menos, uma vaga para pessoas com deficiência.
A ação busca a reserva para cargos de Direito, Pedagogia e Segurança do Tráfego Aquaviário, uma vez que os três se enquadram no Decreto n° 9508/2018, que estabelece que um percentual de vagas e empregos ofertados em processos seletivos sejam destinados a pessoas com deficiência.
O MPF reforça que estes exercerão ofícios de apoio técnico, além de atividades gerenciais e administrativas. Ou seja, sem vinculação com as ocupações "essencialmente militares".
A recomendação foi direcionada ao diretor-geral da Marinha, sendo estabelecido o prazo de dez dias para resposta.
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