TSE deve ser primeiro a reagir a decreto de Bolsonaro
Apesar de Jair Bolsonaro ter mirado o Supremo Tribunal Federal, quando baixou o decreto perdoando o deputado Daniel Silveira, a primeira instância a reagir deverá ser a Justiça eleitoral. É pacífico entre juristas, inclusive bolsonaristas, que o decreto não livra Silveira da perda do direito de tentar a reeleição. E, assim, deverá ser confirmado que ele está fora do jogo político neste ano. Com isso, ministros de tribunais superiores não acreditam que haja motivos para o STF entrar numa briga contra Bolsonaro neste momento. A decisão do presidente, por outro lado, está estimulando a criação de uma rede de defesa da legalidade, com magistrados de diferentes tribunais, de políticos e da OAB.
PODE? A noite de ontem foi de intenso debate nos bastidores sobre se Bolsonaro poderia dar a graça a Silveira e se o decreto tem validade. “O instituto da graça presente na legislação penal não foi recepcionado pela Carta de 1988”, afirma Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP.
ANTEPARO. Senadores discutiam a possibilidade de o Congresso sustar o decreto de Bolsonaro, livrando o STF da discussão. “É preciso defender a liberdade, mas também a democracia, e o Congresso não pode ficar calado nesse momento”, diz Eduardo Braga, líder do MDB no Senado.
COMPANHIA. Bolsonaro fez o anúncio do indulto no Alvorada durante encontro com lideranças do movimento O Retiro, que reúne influenciadores digitais religiosos. O grupo viaja o País promovendo eventos de encontros com fãs com ingressos por até R$ 50.
PLIM-PLIM. O Podemos pretende acionar a Rede Globo na Justiça para recuperar o tempo de sua propaganda que foi ao ar na quarta, 20, no Rio de Janeiro. A emissora exibiu uma versão antiga do filme, que tinha Sérgio Moro como protagonista. Ele, porém, trocou o partido pelo União Brasil.
PLIM-PLIM 2. O Podemos alega que enviou o novo vídeo, protagonizado pelo presidente da sigla no Rio, Patrick Welber, dentro do tempo regulamentar de 48 horas e quer que a emissora exiba o comercial certo.
CLICK. Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça (União), ainda é filiado ao Podemos, segundo comercial que foi exibido na última quarta-feira (20).
ROLETA. Apesar da pressão dos defensores da legalização dos jogos de azar no Brasil, o projeto aprovado na Câmara caminha para ser enterrado no Senado. Além da resistência da bancada evangélica, o próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não tem simpatia pelo assunto, segundo ele disse a aliados.
IGUAIS… Uma decisão promete incendiar a já conturbada negociação do governo com o funcionalismo. A presidente do TCU, Ana Arraes, quer reajustar os salários dos servidores do órgão em 13,5% a partir de agosto. Jair Bolsonaro está oferecendo um aumento de 5% aos empregados do Executivo.
…MAS DIFERENTES. No comunicado enviado a ministros do TCU, ela afirma que o reajuste é para valorizar os servidores e que há espaço orçamentário.
Pronto, falei!
"O STF é um tribunal jurídico, técnico e também político. O presidente deu uma solução jurídica e política ao caso, e que tecnicamente é amparada pela Constituição”, William Douglas, desembargador