TJ nega pedido da Fiesp para postergar ICMS

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Fiesp e do Ciesp para adiar o pagamento de tributos estaduais, inclusive do ICMS, de todas as suas empresas associadas.

Essa era uma das principais ações contra o Estado pleiteando o não pagamento de impostos durante a pandemia da Covid-19.

O impacto financeiro seria superior a R$ 10 bilhões e poderia penalizar os pequenos municípios paulistas. Politicamente, é uma derrota para Paulo Skaf, presidente da entidade, aliado de Jair Bolsonaro e adversário do governador João Doria (PSDB).

Fila. São Paulo responde a 230 ações semelhantes. O Judiciário tem decidido que os recursos públicos, principalmente os do ICMS, devem ser recolhidos ao Estado para enfrentamento da crise de saúde, acolhendo os argumentos da Fazenda.

Alerta I. Ives Gandra Martins Filho, ministro e ex-presidente do TST, avalia que o País atravessa uma “situação de insegurança jurídica” na área trabalhista agravada pelo coronavírus.

Alerta II. “No momento em que o governo está tomando medidas ponderadas e até bastante suaves, você vê muitos juízes querendo que a lei seja cumprida a favor do empregado, desconhecendo a situação que estamos passando”, disse Gandra à Coluna.

Alerta III. Defensor da flexibilização das leis trabalhistas, o ministro diz: “Como é que numa época de isolamento vai fazer uma assembleia geral de metalúrgico, portuário, por exemplo?”. O STF julga hoje a MP de redução da jornada.

Vai vendo. O MDB estuda lançar a “Nova Ponte para o Futuro”, com propostas para a Economia. A “antiga” ponte precedeu a queda de Dilma Rousseff (PT).

Ação. Renan Ferreirinha (PSB-RJ), Alessandra Monteiro (Rede-SP) e Davi Maia (DEM-AL), lideranças do RenovaBR, apresentaram propostas para autorizar que parte dos Fundos Especiais das Assembleias Legislativas e de outras instituições públicas seja destinada à Saúde.

Ação II. Eles propõe também que haja investimentos na economia e renda mínima diante da emergência gerada pela Covid-19.

CLICK. Curado da Covid-19, Nelsinho Trad assistiu a seu primo, Mandetta, na coletiva diária da Saúde e mandou recado a Bolsonaro: momento é de união entre os dois.

Lobby. Os maiores defensores da saída de Henrique Mandetta são os filhos de Jair Bolsonaro, em especial Carlos, que nesta pandemia ganhou sala no mesmo andar do pai no Planalto.

Ok. A Frente Nacional de Prefeitos apoiou a iniciativa do governo federal de propor o congelamento dos salários de servidores públicos. “É uma das nossas contribuições, precisamos apertar o cinto para passar por esse momento difícil”, disse Jonas Donizete, presidente da entidade.

Olha aqui. A frente elabora documento com as medidas tomadas pelas prefeituras para ajudar no enfrentamento à crise do coronavírus. A entidade quer mostrar que os municípios não estão apenas pedindo ajuda do governo federal: também fazem sua parte.

Na... A Câmara Municipal de São Bernardo (SP) aprovou projeto do prefeito Orlando Morando (PSDB) que reduz em 10% os salários dos 760 funcionários em cargo de comissão. Esses servidores terão redução salarial a partir de maio. A medida economizará R$ 800 mil mensais. O valor irá para a Saúde.

Bombou nas redes!

Sobre Mandetta
"Mandetta é um raio de lucidez numa tempestade de devaneios. Se sair, será uma perda para o País e nos retirará do rumo das orientações da OMS”.
Marcelo Ramos, deputado federal (PL-AM)