O que muda com a nova lei de pesca em Vitória
Foi liberada a pescaria com rede assistida, em que o pescador deve ficar ao lado para caso um golfinho ou tartaruga fique presa
Pescadores agora podem utilizar a rede de pesca no mar de Vitória. A nova lei revoga uma legislação de 2017, que proibia a prática.
A pesca com rede poderá acontecer na baía de Vitória, que compreende o percurso marítimo entre a Terceira Ponte, em direção ao Centro da cidade, até Ilha das Caieiras, e na baía do Espírito Santo, que banha a orla de Camburi e a Praia do Canto, desde que seja assistida.
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A lei 9.959 de 2023 estabelece ainda que os pescadores atendam a algumas exigências para a prática. Até então as únicas formas de pesca permitidas eram com linha de anzol assistida e a pesca embarcada com tarrafa. O secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Foeger, explica que os pescadores deverão cumprir requisitos para a pesca com rede.
“Primeiramente, o pescador deve estar cadastrado junto ao município, com registro profissional, que deve estar no barco e também na rede de dimensões mínimas e com sinalização noturna, entre outros critérios”.
Somente após atender aos requisitos, o pescador poderá fazer a pesca assistida com rede.
Tarcísio acrescenta ainda que na pesca assistida a rede de pesca deve ser todo o tempo assistida pelo pescador.
“O pescador deve ficar ao lado da rede e acompanhar para que, caso um golfinho ou uma tartaruga se enrolarem na rede, ele esteja ali para socorrer o animal”.
O presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), João Carlos Gomes da Fonseca, conhecido como Lambisgoia, afirma que, antes de tudo, uma conversa deverá acontecer entre pescadores, como ele,Sandro Fagundes, de 36 anos, e David Luiz Eler, de 41 anos, ambientalistas e autoridades.
“Nós ainda não iniciamos a pesca assistida com rede. Simplesmente abrimos um canal de conversa, que acontecerá em setembro na primeira reunião do Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca)”.
Por outro lado, a medida gerou questionamentos sobre possíveis impactos na vida marinha. O ambientalista e fundador do Projeto Pegada, Rafael Braga, frisa que a nova lei abre brecha para a pesca predatória e para possíveis crimes que podem acontecer.
“A pesca de rede captura todos os animais de uma vez só, inclusive aqueles que os pescadores não querem pegar. Outro ponto é que nosso mangue é como um berçário, e se acabarmos com todos os filhotes vamos acabar com os peixes daqui como também os lá de fora, do mar aberto”.
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