Conselho de Arquitetura pede debate antes de venda de galpões em Jardim da Penha
Conselho pediu para que seja feito um estudo técnico
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES) pediu que os galpões do Instituto Brasileiro do Café (IBC), localizados em Jardim da Penha, em Vitória, não sejam vendidos pelo governo federal antes que um estudo técnico e um debate com a sociedade seja feitos. A manifestação da autarquia foi feita por meio de nota pública divulgada nesta sexta-feira (8).
No início desta semana, o governo federal anunciou a realização de um leilão de imóveis da União. No Espírito Santo, dois lotes estão colocados a venda. O primeiro deles, os galpões do IBC, em Jardim da Penha, e, o outro, uma fazendo no distrito de Guaraná, Aracruz.
O leilão dos galpões do IBC está marcado para acontecer na próxima terça-feira (12) e o lance mínimo é de R$ 10,7 milhões. A autorização para o evento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e delimitou a venda aos lotes 1 a 15, que totalizam uma área de 6.500 metros quadrados. Uma parte do imóvel foi cedido ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) por um período de 20 anos.
Na nota, O CAU/ES destaca que, como autarquia federal, possui a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo, por isso registra que um empreendimento desta magnitude deve envolver amplo estudo e debate entre os diferentes agentes da sociedade.
"A gestão democrática das cidades é objeto fundamental para a garantia do direito social de acesso à cidade, de forma sustentável e com redução das desigualdades sociais. Os usos e destinações dados a áreas e imóveis dentro do contexto urbano geram impactos diretos e indiretos não só nas comunidades envolvidas, mas em toda a cidade. No caso da área em questão, a maior parte do imóvel foi cedida para o IFES instalar um “Centro de Inovações” e outra parte, com cerca de 6,6 mil m² e 4 mil m² de área construída, foi posta à venda pelo Governo Federal. Essa área a ser leiloada é motivo de muitos questionamentos, inclusive porque faz parte do conjunto edificado que configura a paisagem histórica do bairro Jardim da Penha, sendo, na verdade, uma das primeiras construções do local, inaugurada em 1961", destaca.
O conselho ressalta que o espaço já não é mais utilizado para a sua finalidade original e a maior parte dele está ocioso, por isso a necessidade da requalificação integral do espaço é atual e urgente.
"Um espaço de tamanha dimensão deve cumprir uma função social que garanta segurança, acessibilidade, sustentabilidade e que movimente a economia local. Esse debate deve ser realizado de forma horizontal, contemplando os moradores da região, o empresariado, a administração pública e, sobretudo, com ampla participação de Arquitetos e Urbanistas, categoria profissional habilitada para planejar e executar atividades relacionadas ao urbanismo e patrimônio cultural", informa.
Além disso, o conselho frisa que em19 de novembro do ano passado, a Câmara de Patrimônio Arquitetônico, Bens Móveis e Acervos do Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo tombou provisoriamente toda a área dos galpões, a partir de solicitação do Instituto dos Arquitetos do Brasil.
"Desta maneira, reiterando o compromisso com a gestão democrática das cidades, o CAU/ES se manifesta pelo cumprimento do devido rito processual, o que significa que o empreendimento não seja negociado comercialmente antes da conclusão do processo de tombamento", pede o CAU/ES.
O conselho sugere que seja promovido um debate, por meio de consultas públicas e assembleias, a partir da estruturação de um grupo de trabalho interinstitucional para analisar a situação a partir do Plano Diretor Municipal (PDM); a realização de estudos técnicos e a ampla atuação de Arquitetos e Urbanistas, a fim de fundamentar uma proposição ampla para a destinação e usos futuros das áreas em questão, que contemplem as demandas de todos os entes envolvidos (populações locais, mercado imobiliário, conselhos, prefeituras, dentre outros).