Veja quem vai ter direito a receber novo auxílio do INSS

Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão uma ajuda a mais quando ingressarem no mercado de trabalho. Trata-se do auxílio-inclusão, que pagará R$ 550 como complemento de renda para essas pessoas a partir de 1º de outubro.

O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garante ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade um salário mínimo por mês (R$ 1.100). Ele é cortado quando o beneficiário começa a trabalhar.

Porém, como o novo auxílio, a pessoa com deficiência que ingressar no mercado de trabalho terá direito de continuar recebendo 50% do BPC, ou seja, R$ 550.

Vão receber o benefício o cidadão com deficiência moderada ou grave que está inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e tenha remuneração de até dois salários mínimos por mês (R$ 2.200), e seja segurado pela Previdência Geral ou Regime Próprio dos Servidores.

Para a advogada previdenciarista Renata Prado Almeida, a medida é importante para melhorar a renda da pessoa com deficiência.

“Ela vai proporcionar mais dignidade para estas pessoas. Além do salário que vão receber com o emprego, terão este auxílio. Vão ter condições de ter uma alimentação melhor, comprar seus medicamentos, entre outras coisas”.

A advogada Renata Prado Almeida diz que a medida é importante para melhorar a renda da pessoa com deficiência |  Foto: Divulgação

Assim que começar a receber o auxílio, o beneficiário deixará de receber o BPC, uma fez que estará trabalhando. Quem recebeu o BPC cinco anos antes de começar a trabalhar ou teve o benefício suspenso também poderá solicitar o auxílio.

É importante destacar que o valor do auxílio recebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita de outro membro da família. Isso significa que outros membros do mesmo núcleo familiar poderão continuar recebendo o BPC.

Caso perca o emprego, o auxílio será cortado e a pessoa vai voltar a receber o BPC. Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 200 mil pessoas vão receber o novo auxílio. “Isso significa que, no Estado, cerca de 4 mil pessoas podem ser beneficiadas”, afirmou o economista Eduardo Araújo.

Saiba mais

O que é o BPC?

• O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo governo federal, que garante um salário mínimo (R$ 1.100) por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

• No caso da pessoa com deficiência, deverá ser caracterizada a existência de impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Quem terá direito ao auxílio-inclusão?

• O auxílio-inclusão será destinado para pessoas com deficiência que recebem o BPC e ingressarem no mercado de trabalho. Ele começará a ser pago no dia 1º de outubro deste ano.

• Terá direito à concessão do auxílio-inclusão a pessoa com deficiência moderada ou grave.

• A pessoa deve ainda ter recebido o BPC até cinco anos antes de começar a trabalhar com carteira assinada ou tenha tido o benefício suspenso.

• Para receber o auxílio, a remuneração no emprego deve ser limitada a dois salários mínimos (R$ 2.200).

• Ela deve também se enquadrar como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a regime próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

• Ainda é preciso que a pessoa tenha inscrição regular no CPF e que tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.

• A pessoa deve ainda atender aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.

Valor do auxílio

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  Fachada da sede do INSS em Brasília: número de processos aumentou por causa da pandemia, dizem especialistas |  Foto: Divulgação

  Atualmente, o BPC tem o valor de um salário mínimo (R$ 1.100).

• O auxílio-inclusão será de 50% o valor do BPC, ou seja, R$ 550.

• É importante lembrar que o valor do auxílio-inclusão recebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para fins de concessão e de manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

• Isto possibilitará a manutenção do BPC de outro familiar e a concessão de outro auxílio-inclusão.

Acúmulo de benefícios

• O novo auxílio não poderá ser cumulativo com outros benefícios, como aposentadoria, pensões, seguro-desemprego ou benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social.

• Portanto, ao requerer o auxílio-inclusão, a pessoa autoriza a suspensão de outros benefícios.

Fim do auxílio

• O pagamento deixará de ser feito quando o beneficiário deixar de atender os critérios de manutenção do auxílio.

• Caso perca o emprego, o auxílio-inclusão será cortado, e o beneficiário terá direito de voltar a receber o BPC.

13º salário

• Por ser um benefício assistencial, assim como o BPC, o auxílio-inclusão não terá qualquer tipo de desconto e não dará ao empregado o direito ao 13º salário.

• Fonte: Ministério da Cidadania, agência Folhapress e Pesquisa AT.

Incentivo para pessoas com deficiência no trabalho

O novo auxílio-inclusão que será pago a quem aderiu ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) aparece como um estímulo a mais para que pessoas com deficiência ingressem cada vez mais no mercado de trabalho. O valor do benefício será de R$ 550.

A advogada especializada em Direito Previdenciário Renata Prado Almeida afirmou que outras políticas públicas precisam ser lançadas para que a pessoa com deficiência tenha mais chances de colocação em uma vaga.

“Muitas vezes o salário que a pessoa com deficiência vai receber no emprego não será suficiente para ela viver. E o auxílio será um estímulo a mais. Estas pessoas ainda encontram muitas barreiras para ingressar no mercado de trabalho e o auxílio, por si só, não é suficiente. É preciso mais políticas públicas para ampliar o número de vagas”, destacou.

O CEO da Heach, Elcio Paulo Teixeira, disse que, para conseguir uma oportunidade, a pessoa com deficiência precisa buscar qualificação em algo que permite que ela desempenhe bem suas funções, mesmo diante de limitações.

“Independentemente da necessidade especial desta pessoa, da limitação que tenha, ela terá diversas outras coisas que pode exercer, e é a partir daí que as pessoas precisam se preparar. Não só para conseguir uma oportunidade, mas para se manter produtiva”, disse.

O economista Eduardo Araújo destacou a importância desta complementação de renda para a pessoa com deficiência.

“São cerca de R$ 6.600 (12 parcelas de 550 reais) por ano que podem dar um pouco mais de dignidade para essas pessoas, neste momento de inflação elevada e de queda de renda familiar”.

Análise: Kamylo Costa Loureiro, advogado especialista em Direito Previdenciário

Kamylo Costa Loureiro, advogado especialista em Direito Previdenciário |  Foto: Divulgação

“Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que conseguiram emprego com carteira assinada, e por isso deixaram de receber o BPC, vão receber o auxílio-inclusão, no valor de R$ 550 a partir de 1º de outubro de 2021, desde que a sua remuneração não ultrapasse dois salários mínimos.

Desta forma, o governo federal visa complementar os rendimentos dos segurados que se enquadrem nas condições acima mencionadas, possibilitando aos mesmos o acréscimo de 50% do salário mínimo aos seus rendimentos, e incentivando a busca pelo emprego formal”.