Congresso derruba veto e 4 cidades capixabas devem entrar na Sudene

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à inclusão de quatro municípios capixabas à área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que oferece incentivos tributários para vários setores.

Com a derrubada do veto, a inclusão de quatro cidades capixabas e outras 80 de Minas Gerais à Sudene agora deverá ser promulgada. No Estado, passam a integrar a área da entidade os municípios de Aracruz, Governador Lindenberg, Itarana e Itaguaçu.

Vista de Aracruz pelo Portocel, da Suzano: incentivos fiscais na cidade |  Foto: Divulgação

Entre os benefícios das empresas que atuam nas áreas da Sudene estão incentivos fiscais, que variam entre 30% e 75% sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de descontos no PIS/PASEP e Cofins para aquisição de novas máquinas.

As condições criam competitividade para atrair novas empresas e investimentos, gerando renda e novos empregos nos municípios incluídos, além daqueles indiretamente afetados.

Além dos incentivos fiscais, as cidades passam a contar com linhas de crédito diferenciadas ofertadas pelo Banco do Nordeste (BNB), que engloba os nove estados do Nordeste, além do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O secretário da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico do Estado, Thyago Hoffmann, destacou que o governo atuará junto aos municípios para potencializar investimentos.

“É preciso capacitar as prefeituras para compreenderem as leis municipais de incentivo, para que possam usar muito bem o incentivo da Sudene, desenvolvendo as potencialidades locais”, disse.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico de Aracruz, José Eduardo Faria de Azevedo, destacou o potencial da logística na região, agora favorecida pela inclusão na Sudene.

“O município já tem uma posição privilegiada do ponto de vista logístico, o que favorece o desenvolvimento desse setor. Será positivo para novos investimentos e ampliação dos existentes”

SAIBA MAIS

Abrangência

• S Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional com objetivo de promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.
• A Sudene abrange totalmente os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Inclusão

• Com a derrubada do veto ao projeto de inclusão de novos municípios, passam a integrar a área da Sudene no Estado os municípios de Aracruz, Governador Lindenberg, Itarana e Itaguaçu, totalizando 32 cidades capixabas alcançadas.

Benefícios

• Segundo o governo federal, os incentivos concedidos pela Sudene a empresas da área alavancaram investimentos da ordem de R$ 9,8 bilhões em 2020.
• Os principais instrumentos foram a redução de 75% do valor do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e adicionais não restituíveis e o reinvestimento de 30% do IRPJ devido.

Fonte: Sudene e Congresso Nacional.