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Vazamento de dados pessoais: É possível evitar?
Mundo Digital
Eduardo Pinheiro

Eduardo Pinheiro


Vazamento de dados pessoais: É possível evitar?

(Arte: André Felix / AT)
(Arte: André Felix / AT)

Por Eduardo Pinheiro

Essa semana fomos surpreendidos com a notícia do vazamento dos dados do Departamento de Trânsito (DETRAN), do Rio Grande do Norte, que deixou vulnerável os dados pessoais de todos os brasileiros que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi divulgada pelo portal Olhar Digital, veículo especializado em matérias referentes à tecnologia da informação.

Uma grave falha de segurança foi identificada por um especialista em segurança da informação, que alertou com exclusividade para o Olhar Digital que, aproximadamente 70 milhões de condutores de todo o país ficaram com seus dados vulneráveis. Assim, qualquer pessoa de posse apenas do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) podia ter acesso ao endereço residencial, telefone, dados da CNH (categoria, validade, emissão, restrição, registro), foto, RG, data de nascimento, sexo, entre outros, do titular daquele registro de CPF.

O histórico de vazamento de dados não é recente e cada vez ocorre com maior frequência. Nem os gigantes da tecnologia como Facebook, Google e Amazon ficaram livres de incidentes que deixaram expostos dados pessoais de milhões de usuários.

Mas o que podemos fazer para que nossos dados pessoais não fiquem tão vulneráveis? Em relação aos órgãos públicos, aos quais somos, praticamente, obrigados a fornecer nossos dados para utilizarmos algum serviço, não tem muita coisa a fazer, a não ser cobrar desses órgãos investimento e utilização dos melhores processos, que garantam um nível aceitável de segurança da informação.

Já em relação às empresas privadas e serviços on-line, ainda é possível adotar algumas medidas, que podem diminuir os riscos de vazamento dos nossos dados pessoais. A principal medida é conhecer a política de privacidade da empresa, que sempre deverá estar em local visível em seu site. Além disso, precisamos também ser sempre conservadores na hora de fornecer os dados pessoais, seja no ambiente on-line ou fora dele.

Nesse sentido, para proporcionar um pouco mais de segurança em relação aos nossos dados, entrará em vigor, em agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tem como principal objeto disciplinar a proteção de dados pessoais no Brasil. Toda empresa ou órgão público, que proporcionar o vazamento desses dados, sofrerá pesadas multas, que podem chegar até a R$ 50 milhões de reais, sem contar o desgaste da credibilidade e reputação que sofrerá a organização quanto a sua imagem, perante a sociedade.

Com a LGPD, dados pessoais só poderão ser coletados e armazenados com o consentimento expresso do titular dos dados que, a qualquer momento poderá revogá-lo, fazer alguma mudança ou atualização de suas informações pessoais.

Finalmente, está se criando no Brasil uma cultura de proteção aos dados pessoais, seguindo os passos da Europa que, em 2018, passou a vigorar o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês). Aqui no país, estamos avançando também nesse sentido e, de uma vez por todas, o “cheque em branco” com os nossos dados pessoais estão com os dias contados em terras tupiniquins.

Desta forma, casos como o ocorrido essa semana com o DETRAN-RN, que deixou os dados pessoais de todos os condutores brasileiros expostos, tendem a se tornar mais raros, pois a proteção aos dados pessoais passará a ser tão importante para a empresa ou órgão, quanto a sua missão em si perante a sociedade.


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