Vai e vem da burocracia do INSS e a solução na esfera judicial
A pandemia do coronavírus agravou uma realidade já contundente: a fila daqueles que aguardam uma resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuou a se estender, fazendo com que seus beneficiários ficassem sem retorno e consequentemente sem benefícios.
Isso acontece por motivos muito simples. O primeiro é o sucateamento do INSS, com o contingente de funcionários insuficiente para o serviço realizado, o que leva a servidores esgotados, desmotivados e processos empilhados.
Outro motivo é a realidade pandêmica em que vivemos, o fechamento temporário de algumas agências e a morosidade de alguns dos serviços.
Como resultado está a judicialização dos processos beneficiários. Devido à baixa complexidade da maioria dos casos e a pouca resistência de buscar por meio judicial o cumprimento destas causas previdenciárias, a judicialização surge como uma possibilidade de conseguir o resultado daquilo que é aguardado. Dessa forma, aquilo que deveria ser uma exceção, acaba se tornando uma regra: atualmente, de acordo com o INSS, 17% do total de benefícios previdenciários têm origem judicial e nas aposentadorias especiais, o índice chega a 80%.
Como tentativa de reduzir as solicitações oriundas de processos jurídicos e diminuir, fila do INSS e abrandar esta situação, no início de fevereiro o Supremo Tribunal homologou um acordo que estendeu o prazo de resposta do INSS, passando de 45 dias para 90 dias no caso das perícias médicas, cerca de 70,5% dos pedidos aguardados em todo o território nacional. Mas isso não é suficiente, é preciso ir à raiz da questão.
É de total direito do cidadão exigir um atendimento adequado, com resoluções coerentes e dentro do prazo estipulado por legislação. Entretanto, muitos dos processos elaborados poderiam ser evitados no momento da solicitação. O vai e vem burocrático comumente decorre de defasagens documentais e outros equívocos na hora da abertura de requerimentos.
Para sanar essa problemática, buscam-se advogados a fim de judicializar os benefícios e passam a existir duas vias previdenciárias, uma administrativa e outra judicial. Mas esta questão não precisa ser remediada, podendo ser evitada: procurar um especialista ou fazer um planejamento previdenciário são excelentes pontos de partida.
Antes de entrar com requerimentos e solicitações dê um passo atrás e compreenda o procedimento em sua totalidade. Procure profissionais que possam te amparar neste processo, por mais simples que possa parecer qualquer erro de petição pode ocasionar em custos exorbitantes, no atraso de respostas e na demora ao receber o recurso postulado.
É evidente que a constitucionalização do Seguro Social abre margens para a sua judicialização, mas esta prática gera ônus ao cidadão, gastos ao sistema judicial e retardo para outros processos em análise. Por isso, a preparação do pleito é um importante aspecto para a conquista de direitos assegurados.
Rogéria Valentim é especialista em Direito Previdenciário e membro da comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES.