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Vai doer no bolso
Painel da Folha de São Paulo

Vai doer no bolso

Parlamentares apostam na reação de diversos setores da economia – e dos governos federal, estaduais e municipais – para esfriar a pressão em torno da aprovação da execução de pena após condenação em segunda instância.

O texto articulado na Câmara antecipa a punição não só na área criminal, mas também na cível e na trabalhista. Isso significa que disputas contra empresas e contestações tributárias, como precatórios, teriam de ser pagos antes de esgotados todos os recursos.

Sacrifício compartilhado - O entendimento é o de que não apenas as empresas, mas também a União e os estados, em dificuldade para pagar até salários de servidores, poderão se ver no dilema de ter que arcar com dívidas inesperadas com o avanço da proposta.

Juntos mais fortes - Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), dizem que a ideia de tocar o assunto junto com a Câmara surgiu para proteger a ele e a Rodrigo Maia (DEM-RJ). A atuação afinada diluiria a pressão de grupos nas redes sociais e evitaria um ping-pong entre as duas Casas.

Limites - Conselheiros de Alcolumbre e Maia avaliam que o projeto de lei alternativo ao da Câmara, elaborado no Senado com auxílio de Sergio Moro (Justiça), é inconstitucional.

Tempo ao tempo - Maia tem garantido a gregos e troianos que o assunto será debatido na Casa com responsabilidade. O texto preparado pela Câmara, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, será enviado a uma comissão especial. A expectativa é que o colegiado discuta a proposição por, no mínimo, um mês.

Dia D - Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público seguem apostando em placar amplamente desfavorável ao procurador Deltan Dallagnol no colegiado. Um dos processos contra ele deve ser analisado na terça (26). A previsão é a de que o caso resulte em advertência.

Na memória - Entidades que militam pelo combate à corrupção viram a operação deflagrada semana passada contra integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia acusados de venda de sentenças como um marco. Para dirigentes desses grupos, a ofensiva representa a mais dura derrota já imposta ao corporativismo judicial.

Na memória 2 - A operação, que atingiu quatro desembargadores e dois juízes, foi autorizada pelo ministro Og Fernandes.

Papel passado - Dentro do grupo que trabalha pela criação do Aliança pelo Brasil, de Jair Bolsonaro, há quem defenda que os futuros filiados assinem um termo de compromisso no qual se comprometam a empunhar bandeiras e a votar de acordo com as diretrizes da sigla –a favor do armamento e contra o aborto, por exemplo.

Hospedeiro - O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) defende que, no pior cenário, caso o Aliança não seja criado a tempo de seus quadros disputarem as eleições municipais, a sigla tente firmar coligações informais com legendas aliadas.

Hospedeiro 2 - A ideia é que os nomes que depois migrarão para o Aliança se abriguem temporariamente em partidos já estabelecidos, como o Patriota, apenas para participar da disputa.

Cristão-novo - Dirigentes de partidos que lideram ofensiva publicitária contra os estigmas do centro dizem que, depois que o divórcio com o presidente Jair Bolsonaro estiver 100% concluído, o PSL deve se somar à iniciativa.

Tira com uma mão... - Especialistas em contas públicas identificaram um paradoxo na agenda econômica de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se por um lado o presidente da Câmara defende medidas que travam o aumento dos gastos obrigatórios, como novas regras fiscais, do outro apoia o aumento de despesas no pacote social de Tabata Amaral (PDT-SP).

...e dá com a outra - A proposta amadrinhada pela deputada tem o impacto calculado em R$ 9,8 bilhões por ano.

Menos mal - O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), acredita que a melhora da economia e a esperada geração de empregos podem diluir parte do mal-estar provocado pelo Programa Verde-Amarelo, que traz entre outras inovações a proposta de taxar seguro-desemprego.

TIROTEIO

"Insiste-se na proposta que, na verdade, é uma licença para matar. Será uma multiplicação de tragédias; o Estado homicida"

De Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, sobre tentativa de reinserir o excludente de ilicitude no pacote anticrime discutido na Câmara.

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