TSE se inclina a rejeitar ‘abuso de poder religioso’

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm divergido da pretensão legisladora do ministro Edson Fachin, de criminalizar suposto “abuso de poder religioso” na influência de pastores, bispos ou padres em campanhas eleitorais.

A lei não prevê esse “abuso”, mas o TSE nunca foi de resistir à tentação de legislar. Não seriam atingidos pela medida influenciadores como sindicalistas, artistas, professores etc.

Liberdades ameaçadas
Em voto brilhante, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto defendeu as liberdades de expressão e religiosa, multiculturalismo, tolerância etc.

Não há como dissociar
“Não vejo como defender a liberdade de voto dissociada da liberdade de expressão do candidato e de seu simpatizante”, disse Carvalho Neto.

Moraes abriu divergência
Até o ministro Alexandre de Moraes divergiu do alegado “abuso de poder religioso”, no caso em que adversários tentam cassar uma vereadora.

Todo apoio será castigado
Políticos governistas veem na alegação de “abuso de poder religioso” a tentativa de dificultar um novo apoio evangélico a Bolsonaro, em 2022.

Não há negros no CNJ que avalia racismo de juíza

Quando chegar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o caso da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que afirmou em sentença que um réu é “seguramente integrante do grupo criminoso em razão da sua raça”, encontrará um colegiado de quinze integrantes no qual não há negros. A vítima do racismo, Natan Vieira da Paz, 42, é negro e foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão pela juíza.

30 dias para agir
O corregedor nacional de Justiça do CNJ, Humberto Martins, ordenou “providências” e fixou prazo de 30 dias para a corregedoria paranaense.

Despedidas
Martins participará, dia 25, de sua última reunião do CNJ. No dia 27, ele assumirá a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Que “contexto”?
A juíza diz que a frase “foi retirada do contexto”. Como se fosse possível desvirtuar a frase “integrante do grupo criminoso em razão da sua raça”.

Acesso difícil
A dificuldade de acesso dos advogados a magistrados foi alvo de estudo da OAB-DF: em média, 36,4% de juízes de tribunais do DF (incluindo superiores) não recebem advogados de jeito nenhum. No STF, 4 dos 11 ministros mantém portas fechadas e no STJ, metade dos 30 ministros.

Líder da oposição
Em suas coletivas, como nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mal esconde sua satisfação com a tal “debandada” de dois do Ministério da Economia. Ele quer ver Paulo Guedes pelas costas.

Faltou explicar
O STF decidiu que ministro a 60 dias da aposentadoria será excluído do sorteio para relatar novos casos. Se isso não teve o objetivo de alcançar o ministro Celso de Mello, que se aposentará em 1º de novembro, ao completar 75 anos, foi uma atitude indelicada com o decano da Corte.

Bom cabrito
À frente da liderança do governo na Câmara desde o início do mandato do presidente Bolsonaro, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) foi substituído e não saiu atirando. Caso raro de lealdade.

Visita a Corumbá
O presidente Jair Bolsonaro visita o Mato Grosso do Sul na próxima terça-feira. Fez questão de ir a Corumbá verificar providências adotadas para impedir incêndios.

A economia reage
As maiores lojas virtuais no Brasil receberam 1,29 bilhão de acessos de em julho, o terceiro melhor desempenho dos últimos 12 meses, revela estudo Conversion. Foram avaliadas mais de 200 lojas de e-commerce.

Suspeito já é ex
O governo de Roraima enviou nota à imprensa para lembrar que o ex-secretário de Saúde Francisco Monteiro Neto, alvo de operação da PF de ontem, foi demitido em maio pelas suspeitas em que é investigado.

Pensando bem...
...se é mesmo verdade que os chineses encontraram Covid em um lote de frango brasileiro, é caso clássico de “toma que o filho é teu”.

Poder sem pudor

Bandeira nova
Uma professora do interior do Rio Grande do Norte pediu ao deputado Antônio Bilu uma bandeira brasileira novinha em folha, para a sua escola. “A nossa bandeira está velha e desbotada”, explicou a professora. “Não se preocupe”, respondeu o prestimoso Bilu, “veja as cores e o tamanho que a senhora quer, e eu mando providenciar outra.