TSE marca data para continuar julgamento do prefeito de São Mateus
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (17) a continuação do julgamento do recurso do prefeito de São Mateus, Daniel Santana (PSDB), conhecido como Daniel da Açaí.
O recurso do político é uma tentativa de derrubar a decisão da Justiça Eleitoral pela cassação de seu mandato. Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, Daniel teria distribuído água para moradores da cidade perto do período eleitoral, em meio a uma crise hídrica.
No dia 21 de novembro, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto havia pedido vistas, depois que os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes decidiram pela absolvição do prefeito, somando dois votos a favor de Daniel e um contra, da ministra Rosa Weber. Ainda faltam os votos de quatro ministros.
Outro lado
Na época do voto de Weber, Henrique Neves da Silva, advogado de defesa de Daniel da Açaí, sustentou que a distribuição da água se deu por uma ONG, a Liga da Solidariedade, feita desde 2013 para outros municípios e desde 2016 para o município de São Mateus.
“Não se pode dizer que qualquer ação solidária traga abuso ou vantagem. O candidato não acompanhou a distribuição da água, não fez propaganda, mas é um fato da vida dele que ele era sócio minoritário de uma empresa que permitia que fosse captada água naquela localidade. O ato de solidariedade por si só não é abuso”, disse.
Antes de analisar a matéria, a ministra Rosa Weber destacou o recebimento pelo TSE de uma manifestação de 45 associações da sociedade civil de São Mateus, com cerca de 10 mil assinaturas, a favor de Daniel da Açaí.
Comentários