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Deputados deram início nos últimos dias a uma articulação para afrouxar regras na proposta que antecipa a execução da condenação para a segunda instância.

Segundo o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC, eles se mobilizam em defesa de que a norma só passe a valer para novos ilícitos, isentando todos aqueles com crimes cometidos até a promulgação da emenda constitucional. “Daqui a pouco vão propor uma transição de seis meses”, disse.

Apito
Trad é contra a ideia e afirma que, na sua avaliação, a segunda instância deve começar a valer para ações penais e não penais iniciadas após a promulgação da norma. Deve ainda abranger todos os ramos do direito, como o tributário e o trabalhista.

Contexto
O parlamentar diz notar uma mudança no debate. Se antes, muitos defendiam pressa e início da vigência imediata da “prisão em segunda instância”, agora o tom é oposto. Na ocasião, a discussão girava em torno da detenção do ex-presidente Lula.

Norma
Agora, o tema também envolve o caso de Flávio Bolsonaro. “Por isso que defendo que não se pode mexer na Constituição tentando acertar um alvo... não pode ser casuístico”, diz Trad.

Cara a cara
Em uma nova campanha do governo, Jair Bolsonaro conversa por telefone com “Dona Maria Eulina”, de Penaforte, Ceará, que lhe pergunta sobre o projeto de transposição do Rio São Francisco. No entanto, a foto que identifica Maria Eulina no vídeo não é dela, mas de Célia Rossin, 81, moradora de Sertãozinho (SP).

Modelo
O retrato de Célia foi tirado pelo seu neto, Mailson Pignata, 32, que mora na mesma cidade. Ele fotografa e coloca as peças em bancos de imagens, nos quais agências costumam comprar o direito de usá-las em propagandas.

Papo reto
Célia diz ao Painel que não se importa de aparecer na campanha e que a divulgação pode ser positiva para o neto. Ela afirma que o Presidente tem deixado a desejar, especialmente na Saúde.

Troca
Alberto Beltrame pediu licença do cargo de secretário de Saúde do Pará e, por consequência, renunciou à presidência do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde. Em seu lugar ficará Carlos Lula, do Maranhão, que em 30 dias convocará uma eleição para o posto.

Placar
O STF rejeitou proposta do ministro Marco Aurélio Mello de proibir decisões individuais contra atos de outros Poderes. Em sessão administrativa, a ideia de mudança do regimento interno da Corte foi derrotada por 10 votos a 1. Marco Aurélio fez a proposta cinco dias depois de Alexandre de Moraes suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF com decisão monocrática.

Na telinha
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem uma emenda que autoriza a Secretaria de Cultura a remunerar artistas que promovem shows ao vivo nas redes sociais. O texto segue para o prefeito Bruno Covas (PSDB), que deve sancioná-lo.

Serenata
A emenda foi colocada em um projeto que tratava de alfabetização. Covas chegou a lançar um projeto chamado Janelas de São Paulo, para remunerar apresentações em janelas da cidade. Após derrotas na Justiça, a prefeitura deixou o projeto de lado. Logo após a aprovação, o vereador Fernando Holiday (Patriota) anunciou que vai à Justiça para invalidá-la.

Histórico
Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes diz que o ex-ministro da Educação Carlos Decotelli passou por achincalhe “absurdo”. Irmã do ministro Paulo Guedes (Economia), Elizabeth conhece Decotelli há 30 anos, quando o contratou para dar aulas no Ibmec-SP, do qual foi uma das fundadoras.

Procura-se
Ela refuta a nota da FGV que diz que Decotelli não foi professor da instituição. “A FGV foi covarde. Ele coordena MBA e é professor lá, sim”. “O Decotelli é um preto que venceu no mercado de capitais, que é um lugar de homem branco e rico”, afirma Elizabeth. “Cadê o movimento preto? Quantos brancos já fizeram isso e não aconteceu nada?”, pergunta.

Tiroteio
“A Câmara deturpa o dinheiro público para pagar estruturas políticas como justificativa de fomento. E pior: sem licitação”
Da vereadora Janaina Lima (Novo), sobre aprovação de projeto que permite à Prefeitura pagar por shows de artistas na internet (lives)