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Todo idoso tem direito a viajar de graça em ônibus interestadual?
Direito dos Aposentados

Redação Tribuna Online


Todo idoso tem direito a viajar de graça em ônibus interestadual?

O benefício de viajar de ônibus sem pagar, de um estado para outro, é reservado apenas aos idosos com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1996), conforme explica o advogado previdenciário Rafael Vasconcelos.

Além de receber até essa quantia, a pessoa precisa ter 60 anos ou mais para garantir acesso ao benefício. Ao se dirigir à empresa para solicitar a passagem, o idoso deve ter em mãos um documento oficial com foto, extrato do pagamento do benefício do INSS para comprovar a renda e a carteira emitida pela secretaria municipal ou estadual de Assistência Social que comprova que o idoso é de baixa renda.

“Ele vai com essa documentação até a empresa de transporte para fazer o cadastro”, informou o advogado.

O advogado previdenciário Rafael Vasconcelos pede que idoso peça o benefício com antecedência (Foto: Divulgação)
O advogado previdenciário Rafael Vasconcelos pede que idoso peça o benefício com antecedência (Foto: Divulgação)

Desconto

Vasconcelos frisa que o benefício só vale para viagens em ônibus convencional - não podendo ser estendido a ônibus leito e executivo - e que o limite é de dois assentos por veículo. “O que ultrapassar esse limite entra na regra do desconto de 50% no preço da passagem”, explicou ele.

Além da antecedência, o advogado pede atenção aos prazos. A passagem pode ser solicitada a partir de 30 dias antes do embarque. Em caso de viagens de até 500 quilômetros, o tempo limite para a reserva do bilhete é de até três horas antes do horário de saída da linha. Acima disso, esse prazo é de seis horas.

Denúncia

O advogado revelou que há empresas que seguem a lei, mas que existem denúncias de idosos que relatam problemas para garantir o direito à viagem de ônibus gratuita intermunicipal. Muitas das queixas são de que os assentos exclusivos já estão ocupados mas, ao embarcarem, os idosos percebem que estão vagos ou foram vendidos para outros passageiros.

“O que a gente pede é que seja feita a reserva com antecedência porque, se o idoso for com antecedência e a companhia alegar que não há vaga, dá tempo até de abrir reclamação”, explicou Vasconcelos.

Ele pede para que, nessa situação, sejam feitas fotos e se consiga testemunhas (não vale familiar ou amigo), além de registrar reclamação na ouvidoria da empresa, anotando o número do protocolo, a data, o horário e a linha do ônibus.

Pagamentos em risco

 (Foto: Leo Rangel/AT)
(Foto: Leo Rangel/AT)

O governo federal corre contra o tempo para garantir o pagamento, até o fim deste ano, das aposentadorias e de outros benefícios, como o Bolsa Família. A revista Exame noticiou que a equipe econômica de Jair Bolsonaro espera o aval do Congresso para aprovar um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, já que condicionou o pagamento desses benefícios a essa receita.

Soluções

O economista e professor da Universidade Vila Velha (UVV) Mário Vasconcellos acredita que a solução para os problemas financeiros encarados pelo governo pode estar na aprovação da reformas da Previdência e tributária. “Essa demora vai comprometer o pagamento de pensão e da aposentadoria de quem já tem o benefício, se o texto não for aprovado ou se fizerem uma reforma meia-boca”, analisou.

Vacina

Em parceria com a Prefeitura de Vila Velha, o Shopping Praia da Costa terá um posto de vacinação da Campanha Nacional de Influenza, a partir deste sábado (4). O local funcionará até o dia 26 deste mês, sempre aos sábados e domingos, das 10h às 21h. A imunização é gratuita. Os idosos fazem parte do grupo de risco e, para tomar a vacina, basta que compareção ao posto de vacinação com documento original com foto.


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