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Tem dúvidas sobre o pente-fino do INSS? O blog esclarece
Direito dos Aposentados

Redação Tribuna Online


Tem dúvidas sobre o pente-fino do INSS? O blog esclarece

A advogada Thalita Bittencourt esclareceu dúvidas dos leitores (Foto: Acervo pessoal)
A advogada Thalita Bittencourt esclareceu dúvidas dos leitores (Foto: Acervo pessoal)
Por Ivy Coutinho

O pente-fino que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está fazendo nos benefícios tem deixado muitos sem saber se poderão ser enquadrados no projeto ou não.

Diante disso, o blog reuniu cinco dúvidas frequentes dos leitores e pediu à Thalita Bittencourt, advogada especialista em Direito Previdenciário, para esclarecê-las. 

Ao final da leitura, quem ainda ficou com "a pulga atrás da orelha" pode enviar a pergunta que a gente responde. O e-mail está no canto esquerdo da página principal do blog.

 (Foto: Ilustração: Leo Rangel/AT)
(Foto: Ilustração: Leo Rangel/AT)

1 - Quais benefícios do INSS serão revisados?
O primeiro pente-fino do INSS deve ser feito nos benefícios por incapacidade, que inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto enquadra todos aqueles com indícios de fraudes e irregularidades que estejam inscritos em um desses pagamentos, que estejam há mais de seis meses sem passar por perícia e que não têm data programada para serem encerrados ou não possuem indicação de reabilitação.

2 - O que fazer para evitar o corte do benefício?
Para evitar o corte do benefício, é aconselhável conservar documentos que serviram de base para a concessão, como carteiras profissionais, formulários utilizados para o tempo especial por insalubridade ou laudos e exames médicos (os dois últimos são para quem recebe benefício por incapacidade).
Além disso, é importante manter os dados cadastrais, como o endereço residencial, atualizados no INSS, pois é a forma que o INSS entrará em contato, e um endereço errado pode ser uma justificativa do INSS para o corte do benefício.

3 - Como o segurado sabe que está no pente-fino?
Os segurados selecionados pelo pente-fino poderão receber a notificação por diferentes canais. Os principais são pela conta pessoal no Meu INSS, por correio, entregue pessoalmente ou pela rede bancária. Neste caso, a convocação é informada no extrato do benefício, emitido quando o segurado vai ao caixa sacar o pagamento.  Se estes meios falharem (como a carta retornar, por exemplo), os nomes intimados são divulgados por edital, que é publicado pelo INSS em jornais de grande circulação.

4 - Idosos inválidos também poderão ser incluídos?
As pessoas com 60 anos ou mais que recebem a aposentadoria por invalidez são exceção e não estão incluídos no pente-fino do INSS.
Ao chegar a essa idade, elas não podem mais perder o benefício, e a Medida Provisória do pente-fino não mexeu nesse direito.

5 - Quem pode escapar do pente-fino?
 Não há medida que o beneficiário possa tomar para evitar ser incluído no pente-fino. Caberá aos técnicos e analistas do INSS e aos peritos médicos da Previdência avaliar quais são os segurados que deverão passar pela revisão, em busca de fraudes e irregularidades.


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