Tecnologia e o trabalho humano entre operadores do Direito
Sou um advogado em meio a 1,1 milhão de outros advogados espalhados pelo Brasil, aproximadamente. Frente a isso, temos ainda as tecnologias, robôs e equipamentos eletrônicos que tendem a ocupar força do trabalho humano entre os operadores do Direito. Somente para termos uma ideia, no mundo há cerca de 1.250 faculdades de Direito. Enquanto isso, só no Brasil, já temos aproximadamente 1.500 instituições que lecionam Direito - o Brasil sozinho concentra mais faculdades que no mundo todo.
Há um estudo que mostra que, no ano de 2032, vamos ser 2 milhões de advogados em nossa nação. Tudo bem que temos um crescimento demasiado de conflitos, demandas judiciais e extrajudiciais. Mas, só isso não basta! Temos que crescer tecnicamente, academicamente e manter vivos valores éticos.
Tivemos períodos no Brasil em que nasceram em apenas um ano quase 30 milhões de novas ações judiciais.
Ora, esse número absurdo de demandas judiciais não teria que abraçar os milhares de advogados que chegam ao mercado de trabalho?
Em parte sim, pois certamente viver em uma democracia torna imprescindível a existência do advogado, pois é ele o profissional que defende a suposta verdade do seu cliente.
E, nesta tônica, poderíamos nos indagar: “Será que um algoritmo, um programa, uma inteligência artificial, conseguiria acompanhar novos costumes e os novos atos sociais?”
Penso que não. Acredito que neste momento o advogado é o profissional apto a provocar a máquina pública a fim de regular, sanar e até anular atos derivados de novos conflitos.
O advogado é uma peça essencial para a administração da Justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo.
A advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum. Ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário e influência diretamente os outros dois Poderes, pois ações judiciais forçam o Legislativo a lançar em prática normas legais que estejam de acordo com as novas realidades sociais.
E conduz o Poder Executivo na aplicação da nova leis que são sancionadas e entram em vigor.
Cabe a cada um de nós advogados defender a lei de federal 8.906/94, mais precisamente no seu artigo sétimo. Não podemos mitigar qualquer direito e prerrogativa que o advogado conquistou após longo período de ditadura, senão estaríamos lutando contra a democracia, uma vez que esses direitos e prerrogativas são do cidadão.
Quando substituímos esses direitos por tecnologias, corremos sério risco de deixar a democracia enfraquecida. Enfim, temos que aceitar os avanços, caminhar, sim, em direção ao futuro, respeitar a inteligência artificial.
Eduardo Sarlo é advogado, professor, conselheiro da OAB-ES