Suspenso auxílio a 7 mil atingidos pela tragédia de Mariana no Estado e em Minas
A Fundação Renova anunciou a suspensão do pagamento de auxílios financeiros a pelo menos 7 mil pessoas da Bacia do Rio Doce, que compreende o estado de Minas Gerais e o Espírito Santo, atingidos pela lama da Samarco em 2015. O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) instaurou inquérito para apurar o motivo da interrupção e deu prazo até esta quarta-feira (8) para que a entidade se manifestasse. As informações são do G1
A Fundação Renova foi criada criada pelas mineradoras envolvidas para gerenciar e executar as reparações de danos e indenizações da tragédia em que a Barragem de Fundão da mineradora, controlada pela Vale e BHP Billiton, se rompeu em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, matando 19 pessoas, destruindo distritos e contaminando o Rio Doce até a foz, no litoral do Espírito Santo.
O auxílio financeiro é pago para cerca de 14 mil pessoas que sofreram impacto direto na sua atividade econômica ou produtiva em função do rompimento da barragem.
Em ofício distribuído às comunidades, a Fundação Renova disse que os pagamentos seriam feitos até o mês de agosto. E informou ainda que “deixa de pagar o auxílio financeiro emergencial (AFE) para aqueles que não preenchem os requisitos do TTAC e aqueles de diferentes categorias que já têm as condições necessárias para voltar a exercer sua atividade produtiva”.
O Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016, diz que o “pagamento do AFE deverá ser efetuado até que sejam restabelecidas as condições para o exercício das atividades econômicas originais ou, na hipótese de inviabilidade, até que sejam estabelecidas as condições para nova atividade produtiva em substituição à anterior”.
As Defensorias Públicas dos dois estados pediram explicações à Renova e indicaram que o corte neste momento de pandemia seria ainda mais cruel. Elas alegam falta de fundamentação para retirar estas pessoas da lista de beneficiários.
“Revela-se uma lamentável postura dos gestores da referida Fundação, bem como respectivas mantenedoras, de contribuir diretamente para o agravamento da vulnerabilidade de milhares de atingidos no contexto da pandemia da COVID-19, em um momento de demonstração de solidariedade e empatia ao próximo”, afirmaram as Defensorias no documento.
Em nota, a Renova disse que já desembolsou R$ 1,3 bilhão em auxílios emergenciais. “A conclusão do processo de indenização prevê acordos para diferentes categorias e tem expectativa de término em dezembro deste ano”.
Ainda segundo a fundação, "além do auxílio correspondente ao mês de julho, será feito o último pagamento, a ser realizado até agosto, a título de quitação final, no valor correspondente a três meses (agosto, setembro e outubro). Essas pessoas continuam a ser atendidas nas ações de reparação coletiva, que incluem geração de trabalho e renda, como cursos de qualificação profissional, fomento a atividades econômicas, apoio à recolocação no mercado de trabalho e acesso a crédito, entre outras".
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