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STF volta a barrar prisão após condenação em segunda instância

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STF volta a barrar prisão após condenação em segunda instância


 (Foto: Carlos Alves Moura/Agência Brasil)
(Foto: Carlos Alves Moura/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a barrar a prisão de condenados em segunda instância e reverteu o entendimento estabelecido pela corte em 2016.

A decisão abre caminho para liberar cerca de 5.000 réus, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Último a votar no julgamento desta quinta-feira (7), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desempatou o placar e deu o sexto voto contra a execução da pena antes de esgotados todos os recursos do réu.

O julgamento do tema começou em 17 de outubro deste ano e ocupou cinco sessões plenárias.

Votaram a favor da prisão logo após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram contra.

Relator dos processos da Lava a Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin, que é favorável à prisão logo após condenação em segundo grau, já havia minimizado os impactos de uma mudança ao negar um "efeito catastrófico".

Para Fachin, os juízes responsáveis pela execução penal poderão decretar a prisão preventiva dos réus, mitigando os efeitos da decisão do Supremo.

Nos últimos dez anos, o plenário do STF discutiu ao menos cinco vezes qual deve ser o momento de executar a pena de um condenado. Na maioria delas, o debate foi atrelado a um caso concreto, como quando os ministros negaram um habeas corpus pedido por Lula.

Agora, o Supremo julgou três ações que abordam o tema de forma abstrata, sem ligação com casos concretos - embora a sombra de Lula permaneça sobre o tribunal.

"Ninguém sairá desse julgamento, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente. Nós apenas estamos decidindo qual é o marco inicial do cumprimento da pena quando confirmada a sentença em segundo grau", disse Fachin nessa quarta-feira (6).

Presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli fez movimentos políticos nos últimos dias a fim de construir um ambiente menos hostil à possível mudança na jurisprudência.

No dia 28 de outubro, Toffoli enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando houver recurso para as instâncias superiores.

Pela proposta, elogiada por Maia, os prazos de prescrição deverão parar de correr quando um condenado apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.

Toffoli também indicou que vai pautar a análise de um processo que definirá se condenados pelo Tribunal do Júri podem recorrer em liberdade ou já devem ser presos após o veredito.

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios. A intenção é dar uma resposta a setores da sociedade que dizem temer que assassinos demorem a ser presos.

Toffoli está sob constante pressão. Na terça (5), um grupo de 12 senadores marcou uma audiência para entregar a ele uma carta, assinada por 43 dos 81 senadores, pedindo ao tribunal que mantivesse a prisão em segunda instância.


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