STF tira de pauta e adia votação sobre ação que aumenta saldo do FGTS

O Supremo Tribunal Federal retirou de pauta a ação para revisão do uso de Taxa Referencial, que impactaria na correção monetária do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), entre os anos de 1999 e 2013. A ação estava prevista para ser analisada no dia 13 de maio.

Se aprovado, a correção poderá aumentar o saldo de até 1,2 milhão de cotistas em até R$ 300 mil.

O cálculo é do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT). Será julgado se o cotista que teve ou tem saldo em conta de 1999 até a presente data tem o direito de recuperar as perdas. O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está zerada desde 2017, não repondo a inflação e, por isso, fazendo o cotista perder poder de compra.

Atualmente, há cerca de 500 mil processos do tema parados na Justiça, entre ações individuais e coletivas.