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Sob críticas, gestão Temer solta apenas dados parciais de avaliação da educação


Ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, o governo Michel Temer (MDB) decidiu fatiar a divulgação dos dados que integram o sistema de avaliação federal da educação básica de 2017, o que foi criticado por especialistas.

Nesta quinta-feira (30), o Ministério da Educação (MEC) divulgou apenas resultados de aprendizagem, que compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os resultados do Ideb, principal indicador de qualidade da educação básica, só serão conhecidos pela sociedade na segunda-feira (3).

O Ideb é composto pelo desempenho dos alunos em avaliações de português e matemática e pelas taxas de aprovação. A ideia desse indicador é que ele forneça um quadro mais contextualizado de escolas e redes ao agregar as notas nas provas com a trajetória dos alunos em cada etapa (anos iniciais, finais do ensino fundamental e do ensino médio).

A aprovação é um indicador de sucesso escolar. Altas taxas de repetência também tendem a aumentar a evasão escolar, segundo estudos. Com o Ideb, escolas e redes que garantam boas notas e baixa reprovação garantem maiores notas. Mas as taxas de aprovação só serão divulgadas juntas com o Ideb, segundo MEC.

"É importante olhar para o conjunto das médias de aprendizagem, mas o Ideb, do ponto de vista de política de estado, é o indicador principal", diz Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna. "Os órgãos de divulgação não podem ser dependentes do governo da ocasião."

Maria do Pilar Lacerda, ex-secretária de Educação Básica do MEC, diz que uma divulgação fatiada pode desmobilizar a atenção das escolas para a divulgação do Ideb. "Isso diminui a mobilização e nada disso [a produção de avaliações externas] vale a pena se esse resultado não chega na escola, para ela entender o que pode fazer diferente", diz ela.

Para Paulo Carrano, da Universidade Federal Fluminense (UFF), essa forma de divulgação é negativa. "Devia ter uma política de transparência, com plataformas abertas", diz ele, ressaltando que mesmo os dados que compõem o Ideb são limitados com relação a indicadores que expressem qualidade da educação.

O objetivo do MEC foi ressaltar a "análise da qualidade de aprendizagem dos estudantes". A própria divulgação desses dados com antecedência à imprensa, entretanto, foi incompleta.

O governo não forneceu os dados desagregados por redes municipais de ensino, por exemplo. Isso impede conhecer os resultados das redes ligadas às prefeituras de todo País, que concentram a grande maioria dos alunos de ensino fundamental. Dessa forma, a divulgação teve maior foco nos dados de aprendizagem do ensino médio.

O governo Temer se esforça para aprovar ainda neste ano o texto final da Base Nacional Comum Curricular referente à etapa. A parte do ensino fundamental já está aprovada.

O texto da base do ensino médio está em fase final de discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE), mas tem sofrido muitas críticas. A reportagem apurou que há entre os membros do conselho e do próprio MEC dúvidas se haverá condições para sua aprovação ainda neste ano.

Os maus resultados de aprendizagem do ensino médio têm sido recorrentemente citados por membros do MEC como o principal argumento para a urgência em aprovar a base. A homologação da base é que dará início ao prazo de dois anos para a implementação da reforma do ensino médio, aprovada pelo governo Temer em 2016 por meio de uma medida provisória.

O MEC informou que a decisão do tipo de divulgação foi do ministro, Rossieli Soares da Silva, após pedido do corpo técnico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao ministério. Segundo a pasta, as taxas de fluxo "continuam importantes" e serão evidenciados na publicação do Ideb.

Também não foram divulgados dados por escola, o que só ocorrerá na segunda quinzena de setembro. A edição de 2017 foi a primeira em que a avaliação do ensino médio não foi por amostra, mas buscou agregar todas as escolas.