Setor público se reinventa e se moderniza na pandemia

O ano de 2020 evidencia a necessidade de inovar e reinventar a gestão pública no Brasil, devido à calamidade decorrente da pandemia que assombra o País.

Com isso, as principais inovações brotaram da noite para o dia, ocorrendo na prática. Quer seja a utilização de agendamentos, serviços em home office e a inclusão na era digital dos processos e documentos de controle, acarretando uma enorme redução nos custos de funcionamento.

Com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, LC 101/2000, um grande avanço se inicia no País, no controle do gasto público, objetivando o equilíbrio das contas. Atualmente, as receitas estão em declínio, a máquina administrativa encontra-se com um custo elevado e existem obras em andamento. Portanto, esse é o momento de modernizar, reinventar e replanejar o funcionamento do setor público.

É preciso cumprir a referida lei, que tem como principais metas o limite estabelecido para a despesa com pessoal (60% da receita corrente líquida, sendo 54% para o Executivo e 6% para a Câmara Municipal). E, por se referir ao último ano de mandato do atual gestor, não poderá deixar dívidas sem recursos financeiros em caixa para quitá-las.

A prestação do serviço à população não foi interrompida em face do isolamento social, em decorrência do Estado de Calamidade Pública na luta contra a Covid-19.

Entretanto, houve adequações no atendimento às demandas, tais como a disponibilização de informações em site, servidores trabalhando em rodízio ou home office, digitalização de processos, prestação de serviços através de telefonia, WhatsApp, e-mail e outras. Ou seja, o setor público está se modernizando.

A gestão pública avança na medida em que a população demanda novos serviços. Entretanto, ainda não estão enfatizando a crise financeira que irá atingir o setor público, pois a crise econômica também fará com que a arrecadação de impostos e taxas sofra uma drástica queda.

Isso vai dificultar a oferta de novos serviços e a manutenção da qualidade dos atuais, sem que sejam adotadas novas formas de funcionamento e gestão.

Recomenda-se, de imediato, apresentar uma reforma administrativa e outra tributária, adequando-se as funções compatíveis em uma só Secretaria, promovendo um levantamento da quantidade e a real necessidade de servidores para o funcionamento com qualidade do setor público

Para isso, é possível implantar teleconsultas, digitalização de processos, prestação de serviços em home office, disponibilizar agendamento e serviços online e promover uma integração total do sistema tributário, bem como apresentar um projeto de lei de refinanciamento de dívidas para pessoas físicas e jurídicas.

O grande desafio de 2020 será a elaboração de um plano de governo para os próximos gestores, visto que, por ser ano eleitoral, é ´preciso informar o que será feito nos próximos quatro anos.

Helder Catarino da Silva é analista em gestão pública.