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Servidores estaduais e municipais fora do relatório da Reforma da Previdência

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Servidores estaduais e municipais fora do relatório da Reforma da Previdência


Reunião com os coordenadores dos partidos discutiu o projeto (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Reunião com os coordenadores dos partidos discutiu o projeto (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O acordo entre o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e líderes que representam a maioria da Câmara prevê que estados e municípios sejam excluídos da proposta.

O relatório deve ser apresentado nesta quinta-feira (13) na comissão especial da reforma da Previdência, mas está previsto um anúncio ainda na noite desta quarta (12) com as principais alterações na versão original do governo.

A ideia dos líderes é que os governadores e prefeitos, que, em ampla maioria, querem ser incluídos na reforma, sejam obrigados a buscar os 308 votos necessários na Câmara para não ficarem fora da proposta.

Segundo parlamentares que participaram das negociações, o relatório de Moreira não contemplaria estados e municípios.

Governadores e prefeitos teriam que articular a votação de uma emenda no plenário da Câmara para que, com 308 votos, esse trecho da reforma seja reincluído no texto.

Líderes dizem que o acordo não prevê uma emenda com efeito automático para servidores estaduais e municipais, mas sim uma regra para que os governadores e prefeitos tenham que aprovar as mudanças nas aposentadorias por maioria simples nas respectivas assembleias, em vez de apoio de três quintos do legislativo.

Dessa forma, eles também teriam o desgaste político de aprovar medidas impopulares.

O objetivo do acordo é inverter a lógica: em vez de o plenário da Câmara ter que decidir retirar estados e municípios da reforma, a ampla maioria dos deputados teria que apoiar o endurecimento das aposentadorias de servidores estaduais e municipais.

Alguns deputados querem tentar aprovar a emenda sobre estados e municípios ainda na comissão especial da reforma, etapa anterior ao plenário da Câmara.

Governadores argumentam que precisam de uma reforma da Previdência para liberar espaço no Orçamento para serviços essenciais, como saúde e educação.

O déficit previdenciário dos estados é de aproximadamente R$ 90 bilhões por ano.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, a proposta do presidente Jair Bolsonaro representaria uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos para os estados, mas parte disso está ligada à reforma da Previdência para policiais militares e bombeiros, que está em outro projeto de lei.

Para os municípios, a economia seria de R$ 170 bilhões em uma década.


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