Serviço público precisa inovar para continuar funcionando
Devido à implementação das políticas públicas de combate ao coronavírus, as economias globais estão se reorganizando em uma velocidade extraordinária. Trata-se de uma reviravolta sem precedentes, somente visto algo semelhante durante o esforço na Segunda Guerra Mundial. Parte do esforço atual destina-se a assegurar às famílias e empresas capacidade econômica e acesso a serviços nesse período de graves restrições.
Em um flanco importante, diversos governos estão colocando em funcionamento medidas para assegurar a manutenção dos empregos e renda aos cidadãos, durante o isolamento social.
Também estão em curso medidas para dar liquidez a empresas atingidas pela crise, através de empréstimos emergenciais garantidos por governo, diferimento e suspensão de impostos, dentre outras ações.
Noutra ponta estão medidas que afetam o próprio funcionamento dos serviços públicos. As instituições públicas começaram a adotar medidas em resposta à emergência global na saúde.
Alguns órgãos públicos determinaram férias coletivas, teletrabalho e suspensão de prazos judiciais e administrativos. São medidas oportunas, de prevenção e organização do serviço público e da sociedade.
Entretanto, é necessário que o gestor público tenha em consideração que é preciso inovar tendo em vista o médio e longo prazo, pois a situação não é temporária.
Há consenso científico de que o esforço para combater o vírus não durará poucas semanas. A implementação das medidas sanitárias durará meses.
Nesse contexto, mais do que assegurar um ajuste pontual, é necessário que o modo de trabalho seja reavaliado para permitir que os governos tenham capacidade plena de funcionar durante a implementação das medidas.
Os serviços de governo – muitos essenciais – não podem ficar suspensos ou trabalhar em regime plantão por várias semanas. Para isso, é necessário que haja ação imediata. Temos bons exemplos no Estado.
O Tribunal Regional Eleitoral e a Assembleia Legislativa estão fazendo sessões virtuais. A Procuradoria Geral do Estado está auxiliando na edição de todos os atos normativos estaduais.
Em 14 dias, os procuradores produziram milhares de expedientes internos, pareceres, petições iniciais, peças fiscais e tributárias e defesas e recursos processuais.
Mas é necessário avançar. É hora de mirar no exemplo de outros países e se reorganizar. É preciso que os governos coloquem em funcionamento recursos tecnológicos necessários ao funcionamento dos serviços, ainda que remotamente.
O processo judicial eletrônico, videoconferência para despachos e audiências com juízes são exemplos de tecnologia já amplamente disponíveis, inclusive com sessões de julgamento virtuais.
As reuniões e sessões dos colegiados tem que ser realizadas, de forma a garantir, pelo menos, que toda a atividade que depende da deliberação estatal possa continuar a gerar produção e renda. O relógio está correndo.
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES é procurador do Estado e membro da Associação da categoria (APES)