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Senado vai buscar solução para Lei Kandir
Coluna do Estadão

Andreza Matais e Marcelo de Moraes


Senado vai buscar solução para Lei Kandir

Depois da reforma da Previdência, a CCJ do Senado incluirá em sua lista de prioridades a PEC 42/2019, que prevê o fim da isenção do ICMS para exportações. Prevista para ser analisada este mês, a medida tem como autor Antonio Anastasia (PSDB-MG), mas foi subscrita por outros 27 senadores dos mais variados partidos.

O projeto é uma forma de pressionar por uma solução para a Lei Kandir, que deveria compensar os Estados pela isenção do tributo, mas aguarda uma resolução há mais de 20 anos. “O problema é muito grave”, diz Anastasia.

Quem não tem cão... O retorno da cobrança foi conversado em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e governadores, dentro das negociações pelo pacto federativo. Caso seja a única alternativa, o acertado é que a alíquota não passe de 3%.

Alerta. Governadores, no entanto, preferem a solução pela Lei Kandir. “Considerando que os contratos de exportação são de longo prazo, é possível que alguns produtos do Brasil percam competitividade. Um perigo”, afirma o governador do Piauí, Wellington Dias.

Em elaboração. O relator da PEC, Veneziano Vital, quer conversar com Anastasia e com a bancada ruralista, ainda resistente.

Por fora. A articulação corre de forma paralela à reforma tributária. As propostas tanto no Senado como na Câmara unificam o ICMS com outros impostos.

Duplo comando. Com a nova estrutura da articulação política do governo, o líder na Câmara, Major Vitor Hugo, está sob a asa do general Luiz Ramos, e Joice Hasselmann, ainda sob a de Onyx Lorenzoni.

Mais... O Orçamento do governo paulista para 2020 propõe aumento de 9% nos recursos para a Segurança: R$ 29 bilhões ante R$ 26,6 bilhões deste ano.

...para a segurança. Desse total, R$ 301 milhões estão reservados para investimentos em obras, reformas e a compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança pessoal e a ampliação das unidades dos Batalhões de Ações Especiais de Polícia. João Doria manterá a segurança como carro-chefe de sua gestão.

CLICK. O Bandeirantes, sede do governo de SP, ficará iluminado com a cor rosa em outubro para conscientizar a população sobre a prevenção do câncer de mama.

Sem... Regina Alencar Silva está deixando o cargo de secretária de segurança do Supremo Tribunal Federal. A delegada foi convidada por Maurício Valeixo para integrar a área de inteligência da Polícia Federal.

...teoria. Após longo processo de seleção, o também delegado federal Paulo Gustavo Maiurino, que estava no governo de Wilson Witzel (PSC-RJ), foi escolhido para substituir Regina no comando da segurança. Segundo o STF, ela pediu para deixar o cargo em 24 de junho, contra a vontade do ministro Dias Toffoli.

...conspiratória. Questionado pela Coluna, o STF negou relação entre a mudança e a revelação do ex-PGR Rodrigo Janot de que foi armado até a Corte com a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes.

Impactos. Levantamento encomendado por Telmário Mota (Pros) ao DataSenado vai nortear projeto com proposta de mudanças à Operação Acolhida. Para os roraimenses, depois do fluxo migratório de venezuelanos para o Estado, o atendimento nos hospitais públicos piorou (93%) e a violência aumentou (94%).

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