Salário por hora para até metade dos empregados
Como forma de incentivar as empresas a criarem mais vagas de emprego no pós-pandemia, o governo federal pretende permitir a contratação por hora trabalhada mais flexibilizada para até metade dos empregados.
Ao invés de receber o salário mensal, o funcionário passaria a receber o valor correspondente às horas trabalhadas. A facilidade vem do novo projeto da Carteira Verde-Amarela, que deve ser enviado pelo ministro Paulo Guedes para o Congresso em breve.
O valor básico da hora trabalhada será definido com base no salário mínimo (R$ 1.045). A nova modalidade se difere, no entanto, no contrato de trabalho intermitente, onde não é possível que o contrato seja contínuo e sem intervalos.
Várias questões ainda precisam ser definidas, como se haverá ou não pagamento no descanso semanal remunerado e o limite por horas a ser trabalhado pelo empregado. A ideia original era de que no regime de hora trabalhada não existissem férias remuneradas, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Porém, por tais benefícios serem constitucionais, o governo precisou mantê-los. Assim, os valores de férias, 13º e FGTS devem ser calculados proporcionalmente, com base nas horas trabalhadas.
O projeto prevê uma implantação gradual nas empresas em relação à quantidade de funcionários contratados dentro da modalidade flexibilizada: no primeiro ano, as empresas poderiam ter 10% dos empregados contratados pelo regime de pagamento por hora trabalhada. No segundo ano 20%, no terceiro 30% e assim por diante.
Contudo, empresas de saneamento seriam exceção e já começariam com 50% no primeiro ano.
Especialistas alertaram que a empresa não poderá demitir um funcionário para poder contratá-lo por hora trabalhada. Eles alegam que a ação configuraria fraude por parte do empregador.
O economista Marcelo Loyola Fraga, afirmou que a medida deve aumentar as chances de emprego. Ele destacou, no entanto, que a regra de 50% dos funcionários pode engessar as contratações.
“A proposta do governo pode criar empregos, pois há uma flexibilidade maior na carga horária trabalhada, que pode atender às necessidades de trabalho nas empresas”, explicou o economista.
ENTENDA
Férias, 13º e FGTS ficariam garantidos
Contrato intermitente
> A modalidade que o governo federal pretende criar é diferente do contrato de trabalho intermitente, que já existe na legislação brasileira.
> No contrato intermitente, a subordinação não é contínua, e ocorre a alternância entre prestação de serviços e inatividade. O trabalho é de acordo com a necessidade.
Salário mínimo
> O novo projeto prevê que o cálculo da hora trabalhada seja feito em cima do valor do salário mínimo – que hoje é de R$ 1.045. Para os trabalhadores que possuem o valor de piso salarial diferenciado, o que valerá será o valor do piso e não o mínimo.
> Ainda não foi divulgado se o descanso semanal será remunerado. Atualmente, o trabalhador tem direito ao descanso remunerado.
> Também não está definido se haverá um limite de jornada de quem for contrato por hora trabalhada. Já o regime de horas extras nos demais contratos de trabalho permanece inalterado.
> As férias, o 13º e o FGTS devem ser calculados de forma proporcional.
Limite de funcionários
> O projeto prevê que até metade dos trabalhadores das empresas privadas possam ser contratados por hora trabalhada em vez do salário mensal. A ideia do governo é de que o limite seja atingido de forma gradual.
> No primeiro ano, as empresas poderiam ter 10% dos empregados contratados pelo regime de pagamento por hora trabalhada. No segundo ano 20% e no terceiro 30%, até atingir o máximo.
> Empresas de saneamento já poderiam começar contratando 50% dos funcionários por hora trabalhada já no primeiro ano. A exceção ocorre após as novas medidas aprovadas para o setor, que permitem uma privatização ampla.
Fonte: Especialistas citados e Portal Uol.
Especialistas dizem que nem todas empresas vão querer
Apesar da promessa de criação de mais vagas de emprego, o contrato por hora trabalhada pode não ser interessante para todas as empresas. Isso é o que afirmam especialistas em relação ao projeto que será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.
De acordo com o advogado trabalhista Leonardo Lage da Motta, a modalidade tende a funcionar para bares, restaurantes e empresas de transportes, por exemplo.
“Existem atividades que vão aumentar o seu quadro de empregados por hora para atender aqueles horários cuja a demanda tenha excesso de trabalho, como bares, restaurantes e companhias de transportes”, destacou.
Ainda segundo o advogado, algumas empresas precisam do funcionário trabalhando por mais horas.
“A medida vai valer para as instituições que utilizam o trabalhador por menos horas. Porque se for contratar para trabalhar 8 horas por dia, ela vai trabalhar o contrato cheio. A empresa precisará avaliar a real necessidade e também a economia que vai ter”.
Para o advogado, a medida incentiva novas contratações, pois as empresas terão menos custos. Além disso, elas devem contratar mais pessoas para suprir horários específicos, que tenham demanda alta de profissionais.
“As lojas de shopping têm muito mais movimento no final de semana, por exemplo. O governo acredita que a contratação por hora vai suprir demanda das empresas em determinados horários. O contrato por hora atual ainda tem encargos altos, e a nova proposta do governo é fazer o contrato com encargos baixos”, ressaltou o advogado.
A também advogada trabalhista Marta Vimercati destacou os fatores positivos e negativos da nova medida. Ela acredita que mais vagas serão criadas, mas que a nova modalidade pode criar insegurança para os trabalhadores.
“Estamos numa economia muito fragilizada e seria uma saída para o trabalhador que teve o consumo dele reduzido. Acredito que mais vagas vão ser criadas. Porém, como não é possível demitir para depois contratar de novo o mesmo empregado, as empresas podem demitir e contratar novos funcionários para as vagas”, disse.
Empresários descartam demissões
O novo projeto de contratação de empregados por hora trabalhada, com custos mais baixos, provocou debates entre os especialistas a respeito da possibilidade de poder demitir um empregado para contratar outro dentro dos moldes mais flexíveis da modalidade.
Empresários do Espírito Santo, entretanto, acreditam que não acontecerão demissões. Eles também esperam que as medidas proporcionem mais segurança para que as empresas aumentem seus quadros de funcionários.
“Quem está empregado mesmo com a pandemia, é porque é necessário para a empresa. E tem o custo da demissão. O que o empresário teria de economia, se ele fizer essas demissões, não tem como ele recuperar tão rápido”, afirmou Fernando Otávio Campos, presidente do Conselho de Relações do Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Estado (Findes).
Ele acredita ainda que além de empregos, as empresas podem investir mais em novos negócios.
O presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio), José Lino Sepulcri, afirmou que a proposta é vista com otimismo.
“Toda a facilidade para proporcionar empregos é importante. Hoje, a gente paga o trabalhador mesmo que ele não esteja trabalhando e muitas vezes isso inibe as oportunidades. A medida vai estimular a criação de vagas”.
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