Reforma tributária pode deixar mensalidade escolar 10,5% mais cara

Guedes critica empresas do País |  Foto: Agência Brasil

A proposta de reforma tributária entregue pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pode aumentar o valor das mensalidades escolares entre 6% a 10,5%, segundo levantamento do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

O projeto de lei entregue pelo governo ao Congresso unifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a criação de uma nova alíquota única definida em 12%, a Contribuição sobre Bens e Serviços. Atualmente, a alíquota do imposto direto sobre a mensalidade de escolas e faculdades é de 3,65%.

Segundo o superintendente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES), Geraldo Diório Filho, não terá como evitar que esses encargos sejam repassados ao valor das mensalidades, que podem, sim, chegar na casa dos 10%.

“A Federação Nacional está negociando diretamente com o Congresso uma saída para esse impasse. A rede privada ser onerada dessa forma será uma contra-prestação de serviço educacional.”

A rede privada de ensino no Estado tem hoje, segundo dados do Sinepe-ES, 200 mil estudantes, sendo 120 mil na educação básica e 80 mil no ensino superior.

Segundo o advogado João Eugênio Modenesi Filho, será necessário discutir alternativas para compensar o aumento na carga tributária nas empresas prestadoras de serviço, como as escolas.

“O remedio é a desoneração de folha de pagamento. No entanto, essa é uma questão que o governo também está buscando acabar. Até o momento, só vimos onde vai ser onerado”, apontou.

Segundo o advogado, a ideia da reforma é diminuir a taxação sobre o consumo e aumentar sobre o lucro. “A princípio a proposta é nobre, mas tem que ser planejada e executada de forma a onerar e desonerar de forma equivalentemente nos dois pontos.”

Segundo dados do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, dos 15 milhões de estudantes da rede privada em todo mo País, cerca de 81% são de famílias de renda per capita de até três salários mínimos, e uma fatia de 41% tem renda per capita de até um salário mínimo.

Livros também vão subir de preço

A primeira parte da reforma tributária quer acabar com um benefício que reduz o custo na produção de livros. Se aprovada, o governo passará a arrecadar 12% sobre a receita bruta das editoras. Hoje, o mercado do livro é isento dessas contribuições pela Lei 10.865, de 2004. A Constituição prevê que o produto seja isento de imposto.

“Se a indústria passa a ser tributada em 12%, o livro ficará mais caro, o que significa que menos pessoas terão condições financeiras de comprá-lo”, afirmou José Ângelo Xavier, presidente da Associação Brasileira dos Editores de Livro (Abrelivros), entidade que assinou manifesto contra a taxação.

Assim, pais e alunos terão de desembolsar mais pelos livros didáticos, tornando o ensino mais caro.

“Em média, um escritor ganha 10% do valor do livro em direitos autorais. Taxando em 12%, o governo ganharia mais em cima do produto do que o próprio autor”, diz o economista Mauro Morais.

ANÁLISE | Victor Cerri, advogado especialista em Direito Tributário “Não é momento para aumentar custos e preços das escolas”

Victor Cerri |  Foto: Divulgação

“Ainda que esse aumento na carga tributária seja pontual e venha a ser atenuado por uma posterior desoneração, creio que não é o momento ideal em se onerar as escolas.

O setor de educação privada já vem operando em baixa devido à crise causada pela pandemia do novo coronavírus, que acarretou em várias desmatriculas, redução das mensalidades e queda de recursos.

Provocar, dentro deste cenário, um aumento na carga tributária em um momento desses não me parece algo sincronizado com a situação real em que vivemos.

Também não condiz com a realidade o argumento de que quem estuda em escola particular tem mais dinheiro e, por isso, não sofreria esse impacto. É uma análise totalmente equivocada.

Sabemos que existem pessoas, de todas as faixas socioeconômicas, que estudam em escolas particulares por meio de esforços gigantescos em seus orçamentos. Muitas vezes até buscando crédito bancário para poder se manter na rede privada em busca de um melhor ensino.”