Reforma tributária com justiça fiscal é o novo desafio do Brasil

No passado, os choques do petróleo (1973 e 1979) fizeram muito mal à economia brasileira, pois o País era um grande importador e não possuía uma situação externa favorável. Atualmente, por conta das descobertas e extração do petróleo em águas profundas, o cenário é diferente, pois o Brasil tornou-se um exportador de Petróleo.

Os preços combustíveis, até o Governo Dilma, não tinham o mecanismo de reajuste de preços que foi adotado na gestão Pedro Parente(Temer), que se tornou alvo de críticas e de uma greve nacional dos caminhoneiros.

Recentemente, o debate sobre os preços dos combustíveis tornou-se, após o atual presidente transferir a responsabilidade da redução dos preços dos combustíveis para os estados, inflamável.
Em relação às contas públicas, zerar o ICMS e os impostos federais (Cide, PIS, Cofins), provocaria uma importante perda de receita dos estados e elevaria o déficit primário Federal em R$ 27,4 bilhões.

A tributação ad valorem do ICMS afeta, diretamente, o preço do combustível e as receitas dos entes federados, cujos impactos nas contas públicas, dependem da conjuntura de cada estado, atingindo os que encontram-se em situações fiscais vulneráveis.

Talvez seja o momento de propor ao Confaz a transformação do ICMS ad valorem em um imposto com valor específico, dentro de um intervalo de variação no preço internacional e/ou na taxa de câmbio.

A rentabilidade da Petrobras está vinculada ao preço externo, preço interno e taxa de câmbio e, a atual política de ajustar os preços no mercado interno ao preço internacional preserva o retorno dos acionistas e, assim, qualquer aumento no preço, coeteris paribus, elevaria a rentabilidade da mesma.

Porém, se o real continuar se desvalorizando, mesmo que o preço internacional não se altere, haveria pressão para novos reajustes e descontentamento dos consumidores que pagariam a conta, através dos aumentos dos preços dos combustíveis, das passagens de ônibus e dos fretes, podendo ocorrer um novo embate entre os caminhoneiros e o Governo Federal.

Mas se o real se valorizar e os preços internacionais não se alterarem, poderíamos ter reduções nos preços dos combustíveis.

A hipótese de retirar os impostos dos preços dos combustíveis aumentaria a renda real dos consumidores, a demanda por combustíveis e a importação dos mesmos, impactando no desempenho da balança comercial.

Há outras alternativas de se aumentar a renda real, dentre as opções, temos a isenção do imposto de renda pessoa física, para a maioria dos contribuintes brasileiros.
Com tal medida, desde que não haja elevação dos demais impostos indiretos, haveria aumento da renda real dos consumidores, estimulando o crescimento econômico e a geração de empregos.

Está lançado um novo desfio: Reforma tributária com justiça fiscal.

Luis Frechiani é professor e mestre em Economia.