Reforma administrativa: servidores vão poder se filiar a partidos políticos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a proposta de reforma administrativa, que será enviada ao Congresso somente depois do carnaval. A proibição aos servidores públicos de se filiarem a partidos políticos foi retirada do texto analisado e referendado pelo Presidente.

O ponto polêmico havia sido anunciado no ano passado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no início das discussões sobre o tema.

A decisão de Bolsonaro teria ocorrido após integrantes da equipe econômica terem o convencido quanto a importância e urgência do tema para a economia do País. A demora no envio da matéria é avaliado como uma sinalização ruim para os agentes do mercado, demonstrando que a estratégia de continuar com as reformas perdeu ritmo dentro do governo.

A intenção com o envio da matéria é de intensificar a articulação política em prol de 12 propostas tidas como prioritárias para a agenda econômica.

A lista já foi apresentada a Bolsonaro e inclui, além da reforma administrativa, a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, o marco legal de cabotagem, marco legal do saneamento, alteração do regime de partilha, o marco legal do setor elétrico, nova lei do gás, privatização da Eletrobras e as PECs do Pacto Federativo, dos Fundos Públicos e Emergencial

O governo havia prometido desde o ano passado enviar aos parlamentares um texto próprio a respeito da reforma administrativa, mas ameaçou desistir do envio neste mês de fevereiro alegando "falta de clima político". Agora, voltou atrás e a intenção é entregar a proposta logo depois do carnaval.

Pelo que já foi divulgado do texto que estava em construção, haverá redução no número de carreiras e também no salário inicial, além de mudanças na chamada estabilidade do servidor.