Recorde de punições por fraudes no consignado
Imagine acessar sua conta corrente e descobrir que teve creditado em seu nome um empréstimo que não foi solicitado? E que, sem a sua concordância, está pagando juros e perdendo dinheiro? Esse é o tipo de fraude que muitas pessoas, especialmente aposentados, estão tendo que enfrentar no Estado.
Para inibir esse tipo de situação, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já puniu 550 empresas que prestam serviços de correspondentes bancários em todo o País. As punições foram efetuadas pelo sistema de autorregulação para o consignado, que foi criado para dar mais transparência a essas relações, além de combater o assédio comercial.
De acordo com a Febraban, em junho o setor bancário bateu o recorde a punições de correspondentes bancários que desrespeitaram as regras de concessão de crédito. Foram aplicadas 66 sanções, sendo que em maio o número foi de 48.
Além das 550 punições já aplicadas, 270 correspondentes bancários foram advertidos e 114 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Já 25 empresas foram suspensas permanentemente e estão impedidas de prestar serviços aos bancos.
Para o consumidor que se sentir lesado com algum cobrança de empréstimo que não solicitou, é possível tomar algumas providências. De acordo com a advogada previdenciarista Tamires Freitas, procurar uma delegacia e registrar boletim de ocorrência é um dos primeiros passos.
“A pessoa pode ainda fazer uma reclamação no Procon e também entrar no site do Meu INSS. Lá, tem um requerimento para pedir o bloqueio para futuros empréstimos consignados no benefício”, destacou a especialista.
A advogada explicou que a pessoa deve ainda imprimir o extrato de sua conta e ir até o banco para tentar captar a origem do empréstimo. “E isso causa danos morais e materiais, da pessoa receber em dobro o valor que foi debitado de seu benefício”.
Quem entrou na Justiça por causa de problemas com o consignado foi o aposentado Gustavo Mothe de Oliveira, de 69 anos.
“Eles me falaram que era um empréstimo consignado comum, mas era um empréstimo no cartão de crédito consignado. Estou aguardando uma solução”.
Sindicato dos aposentados recebe todo dia 60 queixas
Apesar da tentativa de diminuir o número de assédios e fraudes em relação ao empréstimo consignado no País, os casos continuam aumento a cada dia, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi-ES). Por mês, cerca de 60 idosos relatam irregularidades, uma média de dois casos por dia.
De acordo com Jânio Araújo, presidente do sindicato no Espírito Santo, na prática, ainda não é possível perceber o resultado da autorregulação.
“O assédio, as irregularidades continuam. Não vejo resultado no dia a dia. Cerca de 80% dos atendimentos que fazemos no sindicato são em relação a irregularidades de crédito”.
Jânio destacou que é preciso que as empresas que cometem essas fraudes sejam cobradas com mais rigor. “Se não houver punição, a coisa não anda. É importante dar mais publicidade às empresas que estão sendo punidas, para que os aposentados fiquem alertas”.
Saiba mais
- Autorregulação
> A Autorregulação de Crédito Consignado é regida pela Autorregulação Bancária e tem como objetivo regulamentar o processo de oferta do crédito consignado.
> O objetivo é criar regras para uma oferta adequada e de boa qualidade para o cliente e coibir práticas danosas, como lançamento de empréstimos sem a solicitação e o assédio comercial das empresas.
> A adesão à Autorregulação do Crédito Consignado é voluntária por parte dos bancos e reflete o compromisso com o consumidor e com o aperfeiçoamento da oferta.
> Participam da autorregulação 34 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado de todo o País.
> O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do consumidor.gov.br, são avaliadas as ações judiciais e indicadores de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança e gestão de dados.
- Punições
> Em junho, o setor bancário bateu o recorde de punições a correspondentes bancários. Foram 66 contra 48 do mês anterior. O período também marca o aumento das sanções administrativas aplicadas às empresas: 31 contra 20 em maio.
> Ao todo, 550 empresas que prestam serviços de correspondente receberam sanções, 270 correspondentes foram advertidos e 114 tiveram suas atividades suspensas temporariamente.
> Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 e 30 dias. Vinte e cinco empresas foram suspensas permanentemente e estão impedidas de prestar serviços aos bancos.
- O que é um correspondente?
> De acordo com o Banco Central, são empresas contratadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições.
- Não perturbe
> Desde o início da autorregulação, em 2 de janeiro de 2020, já foram feitas 1.758.378 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de oferta indesejadas sobre crédito consignado registradas na plataforma “Não me Perturbe” (https://www.naomeperturbe.com.br).
> As solicitações somaram 589.821 entre 01 de janeiro e 20 de junho deste ano. Em comparação com o mesmo período de 2020, quando foram feitas 587.768 solicitações, o volume de pedidos mantém a estabilidade.
> A maioria das queixas foram registradas por moradores da região sudeste (54,7%), seguida da região Sul (17,4%).
Fonte: Febraban e Banco Central.
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