Reajuste de salário na mira do MPC
No último dia 5 de junho, a Câmara de Guaçuí aprovou e a prefeitura sancionou aumento de salário para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para valer a partir de 2021.
O salário do prefeito vai passar de R$ 12,8 mil para R$ 13,7 mil, reajuste de 7%; do vice, de R$ 6,4 mil para R$ 6,9 mil (8%); dos secretários, de R$ 5.120 para R$ 5,6 mil (9%); dos vereadores, de R$ 4,7 mil para R$ 5.020 (7%) e do presidente da Câmara vai passar de R$ 5.170 para R$ 5,5 mil (6%).
Além de ter chamado a atenção um projeto de aumento de salário dos políticos ter sido aprovado em meio à pandemia – enquanto muitos trabalhadores tiveram salários reduzidos ou perderam o emprego –, o reajuste ainda é irregular, segundo o Ministério Público de Contas. O órgão entrou com ação no Tribunal de Contas para que impeça os pagamentos, alegando que desde 28 de maio entrou em vigor a lei 173/2020.
Aumentos proibidos
A Lei 173/2020 prevê negociação de empréstimos e suspensão dos pagamentos de dívidas com a União, para ajudar no combate à pandemia de Covid-19. Em contrapartida, proíbe estados e municípios de darem aumento até o final de 2021. A prefeita de Guaçuí, Vera Lúcia, e o presidente da Câmara, Ângelo Moreira, não foram localizados.
Análise técnica
Após ser aprovado na Câmara de Vitória, o projeto que inclui as igrejas como atividades essenciais segue para sanção ou veto do prefeito Luciano Rezende. Procurada, a prefeitura disse, por nota, que vai “primeiro receber o parecer técnico dos setores relacionados ao tema e da Procuradoria-Geral”. Somente depois é que o prefeito vai decidir se sanciona ou veta.
O tigrão da Câmara
E após uma sessão longa, em que os vereadores aprovaram incluir as igrejas no rol das atividades essenciais, a Câmara de Vitória comemorou o aniversário do vereador Luiz Paulo Amorim que completou 66 anos na última quinta. Cantaram parabéns na sessão online aos gritos de: “Valeu, Tigrão!”.
E a cloroquina?
A Secretaria de Estado da Saúde enviou aos secretários da pasta nos municípios orientação para o caso de adotarem o uso de cloroquina para o tratamento da Covid-19. No ofício, ressalta que não há proibição para o uso do medicamento no Estado, mas orienta a publicação de ato normativo para proteger os médicos de ações civis e criminais. Na sexta-feira (19), Aracruz anunciou que vai usar cloroquina, mas os pacientes vão assinar termo de consentimento.
Lauriete volta para o antigo amor: o PSC
A deputada federal Lauriete Rodrigues assinou na sexta ficha de filiação no PSC, partido onde iniciou sua vida política e se elegeu em 2010 à Câmara Federal. Ela saiu do PL no mês passado quando o TSE a liberou para deixar a legenda sem perder o mandato. Quem abonou a ficha de Lauriete foi o presidente nacional da legenda, Everaldo Pereira – que veio ao Estado só para isso –, e o seu 1º ex-marido, Reginaldo Almeida, que preside o PSC no Estado.
GALERIA
Repasse atento
Tramita na Câmara da Serra projeto da Mesa Diretora que prevê o repasse de R$ 1 milhão do Legislativo à prefeitura para ações de combate à pandemia de Covid-19. Porém, se os recursos forem usados para outro fim, a Câmara vai estabelecer sanções.
Um olhar para a cultura
O vereador de Anchieta Renato Lorencini indicou à prefeitura a criação de um Sistema Municipal de Cultura para políticas públicas no setor e sugeriu a criação de um auxílio emergencial aos profissionais da área enquanto durar a pandemia.
Bandeira polêmica
Foi o presidente da Assembleia, Erick Musso, quem pediu ao deputado Capitão Assumção para retirar a bandeira ucraniana do gabinete.
Duas visões
Enquanto o deputado Fabrício Gandini votou a favor das igrejas serem atividades essenciais, o vereador Nathan Medeiros, cotado para ser seu vice na disputa, votou contra.