Cookies não suportados!

Você está utilizando um navegador muito antigo ou suas configurações não permitem cookies de terceiros.


Assine agora e tenha acesso ao conteúdo exclusivo do Tribuna Online!

esqueceu a senha? Assinar agora
Cookies não suportados!

Você está utilizando um navegador muito antigo ou suas configurações não permitem cookies de terceiros.

“Qualquer crime pode ser praticado pela internet”, diz advogada criminalista

Notícias

Polícia

“Qualquer crime pode ser praticado pela internet”, diz advogada criminalista


Jéssica Souza é advogada e especialista na área criminal (Foto: Acervo pessoal)
Jéssica Souza é advogada e especialista na área criminal (Foto: Acervo pessoal)
Na semana em que se comemorou o Dia da Constituição, na última segunda (25), juristas e autoridades concordam em um ponto: é necessário que as leis sejam atualizadas para acompanhar os novos crimes que têm surgido.

Os crimes virtuais são exemplos dessas novas práticas que ainda não têm tipificação específica na Legislação. A advogada criminalista Jéssica Aleixo de Souza explicou que qualquer crime pode ser virtual, basta que ele seja realizado através da internet.

De acordo com ela, a previsão legal dos crimes já existe, sejam eles praticados em qualquer espaço – virtual ou não. A discussão se dá porque não existe uma legislação específica para os crimes virtuais, além de leis especiais criadas ao longo do tempo.

“O mais importante agora é uma legislação e regulamentação desses crimes, principalmente do procedimento que devemos seguir quando eles acontecem. Isso é o que mais falta em nosso sistema legislativo, que já está defasado”, declarou Jéssica.

A advogada falou sobre leis especiais que já foram criadas, os crimes mais comuns que ela costuma atender em seu escritório e deu dicas de como as vítimas devem agir. Confira a entrevista completa:

A TRIBUNA – Quais delitos podem ser considerados crimes virtuais?

Jéssica Souza – Qualquer crime pode ser praticado pela internet: os contra a honra, calúnia, difamação, injúria, ameaça, furto, extorsão, estelionato. Esses são alguns crimes comuns que estão em nosso Código Penal ou em leis específicas e podem ser cometidos via internet.

A pena para um crime cometido no espaço virtual é a mesma para um crime comum?

No caso do crime contra a honra, há o artigo 141 do Código Penal que agrava a pena caso o meio utilizado tenha grande divulgação. Então existe esse caso particular para os crimes contra a honra, mas essa resolução não é específica para a internet.

Qual é o crime virtual mais recorrente em seu escritório?

O que a gente vê muito hoje é o roubo de dados. Os criminosos exigem um tipo de resgate por eles, às vezes até em “bitcoins” (moedas virtuais). As pessoas ficam reféns disso e acabam tendo que pagar para não perder todos os dados. O problema é que é muito difícil identificar os autores dos crimes. Essa é a maior dificuldade de hoje.

Quando o crime acontece pelo WhatsApp, a Justiça aceita prints da conversa como provas?

Sim. O que não existe hoje é uma legislação específica sobre esse tipo de coisa, sobre as provas, como se vai processar, como é a investigação. Isso é complicado.

E quanto ao anonimato?

Isso é o que mais dificulta a investigação criminal nos casos de crimes virtuais, porque ele é proibido pela Constituição. Mas, como você vai garantir que uma pessoa não seja anônima na internet?

Qual o caso mais curioso que você já viu?

Na França teve um hacker que matou um paciente de um hospital desligando a máquina remotamente. A gente já viu notícias desse tipo de caso. É um universo muito grande.

Quais são os passos que uma vítima de crime virtual deve seguir?

Minha dica é buscar auxílio de um advogado. Porque, dependendo do crime, as providências vão ser diferentes. Às vezes é um caso de queixa particular, em outras é necessário passar pela polícia e Ministério Público. No caso criminal, também é válido fazer um boletim de ocorrência.

Punição ainda não é adequada, diz delegado

Para o titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), Brenno Andrade, quem comete crimes virtuais acaba não sendo punido como deveria. “Tem delitos de gravidade muito grande que acabam não sendo punidos como deveriam. Acredito que deve haver uma regulamentação mais ágil desses tipos de crime”.

De acordo com Brenno, modificações são necessárias. “Nossa legislação penal é antiga, de 1940. Os legisladores não acompanham e não atualizam as leis da mesma forma que os crimes estão surgindo”, explicou.

O titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), Brenno Andrade (Foto: Leone Iglesias/ AT)
O titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), Brenno Andrade (Foto: Leone Iglesias/ AT)

Ele contou sobre leis que se adaptaram aos casos, como o artigo que fala sobre estupro. “A partir de 2009, uma modificação na lei que não estipula o contato físico para configurar o estupro foi feita. Nós usamos esse entendimento para tratar do estupro virtual, por exemplo”, disse o delegado.

Outro artigo que Brenno citou foi o que dispõe sobre ex-namorados e namoradas que divulgam fotos íntimas da pessoa na internet. “Até setembro de 2018, quem fazia isso era punido por um crime contra a honra, com pena total de 1 ano e 6 meses”, contou.

Depois de um artigo específico tratando desse delito, o crime se agravou. “Agora, a pena para esses casos é de 1 a 5 anos. Ou seja, o legislador viu a necessidade de aumentar essa pena”, relatou.


 


Olá, !

Esse é o seu primeiro acesso por aqui, então recomendamos que você altere o seu nome de usuário e senha, para sua maior segurança.



Manter dados