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Qual é o preço da dor das vítimas da tragédia de Brumadinho?
Tribuna Livre

Qual é o preço da dor das vítimas da tragédia de Brumadinho?

A dor das pessoas lesadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, obviamente, não possui preço. Inexistem valores e medidas capazes de compensarem ou amenizarem os nefastos efeitos desse trágico acontecimento sobre a vida das pessoas e o meio ambiente.

Aqui vale a máxima kantiana: quando uma coisa possui preço, pode ser substituída por algo equivalente; quando está acima de qualquer preço, inadmite equivalência, porque, no caso, o tema é a dignidade humana.

O título, na realidade, objetiva uma reflexão acerca da tarifação do valor do dano moral.

O quantum do dano moral, até a Reforma Trabalhista, era arbitrado pelo Juiz do Trabalho depois de considerar as circunstâncias do caso. Inexistia, com isso, uma quantia determinada.

A Reforma Trabalhista (CLT, 223-G, §1º, I a IV) promoveu um tabelamento do valor do dano moral. O maior percentual seria a ofensa de natureza gravíssima cuja quantia máxima seria de cinquenta vezes o último salário percebido.

Os empregados, inclusive terceirizados, lesados em razão do rompimento da barragem, em tese, possuem direito ao recebimento de reparação por dano moral, entre outros direitos.

As ações deverão ser propostas perante a Justiça do Trabalho por envolverem o tema meio ambiente do trabalho (Superior Tribunal Federal, Súmula n. 736).

O juiz do Trabalho, ao aplicar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), contudo, encontrará limites para fixar o valor em virtude do dano moral tarifado.

A previsão normativa é bastante questionável. Inclusive, tramita no STF uma ação direta (ADI nº 6050) cuja pretensão é a declaração de sua inconstitucionalidade.

Além da própria tarifação do valor do dano moral, outro ponto problemático é a sua fixação de acordo com o salário recebido pelo empregado.

Por efeito, o sofrimento e a dor de quem recebe menos terão valores inferiores ao da dor e do sofrimento do empregado cujo salário seja maior.

Essa possibilidade admitiria uma discriminação vedada pela Constituição.

Quando se promove uma reforma legislativa ampla deve haver prévia e exaustiva discussão de todos os seus efeitos na vida das pessoas, sob pena de gerar dificuldades como a que será enfrentada pelos trabalhadores lesados em Brumadinho, o que poderá gerar decisões injustas, com condenações em valores inadequados a título de dano moral.

Acontecimentos como o de Brumadinho exigem respostas céleres e efetivas, punições exemplares dos responsáveis e reparação dos danos gerados.

Nesse último ponto, voltamos ao início: qual é o “preço” da dor da tragédia em Brumadinho?

Para um trabalhador inocente, morto no exercício do seu direito de trabalhar, de forma trágica, cruel e sem possibilidade de se defender, esse valor, a título de dano moral, poderá ser, no máximo, cinquenta vez o valor de seu último salário. Esse, infelizmente, será o “preço” da dor moral em Brumadinho.

Esse é o momento para refletirmos sobre o valor do dano moral tarifado advindo da Reforma Trabalhista.

Podemos aprender com Brumadinho. A dor sem preço de todas as pessoas lesadas exige essa atitude.

Bruno Gomes Borges da Fonseca é procurador do Trabalho na 17ª Região e professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).


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