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Qual a sua toga?
Tribuna Livre

Qual a sua toga?

A revolução francesa legou àquele país uma cultura política refratária ao Poder Judiciário. Ainda hoje, os salários dos seus juízes são baixos e a jurisdição constitucional é feita por órgão político que não compõe o poder judicial.

A origem dessa tradição se sustenta na visão revolucionária de que os juízes são força conservadora associada ao poder do antigo regime, pré-revolucionário. Com efeito, a jurisdição, baseada no devido processo legal, é força conservadora pois, enquanto a massa raivosa e revanchista grita prenda, condene, aumente a pena, o juiz responderá que não antes do processo.

Esta é uma força que as constituições sucessivas, ainda que desconfiadas, tiveram a sabedoria de preservar. Foi uma maneira de garantir as instituições públicas e os direitos individuais contra o calor dos momentos críticos da sociedade.

No Brasil, não houve tamanha reticência quanto ao Poder Judiciário. Os constituintes acreditaram que o próprio contexto político seria suficiente para estabilizar e harmonizar as relações entre os poderes.

De fato, com a Constituição de 1988, o Poder Judiciário perdeu muito de sua proeminência política em razão do seu histórico de amabilidade com o regime militar.

Já o Poder Legislativo foi prestigiado pelos novos ares democráticos e liberais em que se celebrava a primazia da soberania popular. Entretanto, o passar do tempo lhe foi inclemente.
Anos de desgaste do Parlamento, entre casos de corrupção e evidências de acordos políticos de intenções maliciosas, fizeram com que a democracia parlamentar fosse perdendo prestígio e dimensão política.

As guerras intestinas entre parlamentares contribuíram para a degradação do Legislativo, cujos titulares dependem da ruína dos outros para conseguir angariar votos e permanecer no poder.

Ao contrário, o Poder Judiciário envelheceu bem. Como os juízes não competem, são muito corporativistas e têm uma estrutura administrativo-burocrática muito mais obscura, ficaram relativamente imunes a escândalos.

Em política, espaços não ficam vazios. O Poder Judiciário apropriou-se do prestígio político que o Parlamento tivera. A lei, domínio primário do legislador, foi substituída pela sentença, domínio do magistrado. E, a cada dia, mais e mais, o Poder Judiciário se embebedou no vinho mau do moralismo barato, de conveniência e exibicionismo, que matou a lei e a substituiu pelo populismo judicial.

Grande parte da magistratura se deslumbrou com a exibição das sessões na internet, com homenagens e com entrevistas em televisão.

O apogeu desta patologia foi a operação Lava Jato, que não foi econômica em prisões, vazamentos seletivos de informações e militância política, sem qualquer apego à legalidade, que apenas foi utilizada para fundamentar precariamente decisões impregnadas de populismo moralista.

É certo que ainda há juízes em Berlim, mas o espetáculo se apoderou de grande parte da jurisdição. Há, hoje, dois tipos de toga no Brasil.

Uma, que julga segundo as leis. Outra, que julga segundo os ventos do populismo. O futuro da jurisdição não depende apenas dos juízes, mas, especialmente, do que a sociedade quer para si.

Sérgio Lievore é auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo. 

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