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Punição para vereador que chegar atrasado na Câmara de Vitória

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Punição para vereador que chegar atrasado na Câmara de Vitória


Sessões dos vereadores de Vitória agora vão ter controle do horário de chegada dos parlamentares (Foto: Thiago Coutinho / AT - 17/11/2018)
Sessões dos vereadores de Vitória agora vão ter controle do horário de chegada dos parlamentares (Foto: Thiago Coutinho / AT - 17/11/2018)

O vereador de Vitória que se atrasar para as sessões ordinárias da Câmara pode ter R$ 143,50 descontados de seu salário por dia de atraso. O projeto do vereador Roberto Martins (PTB) foi aprovado ontem e prevê que o parlamentar que não esteja presente na hora da leitura da ordem dia – que é feita sempre ao início das sessões, perde 50% de sua diária, hoje avaliada em
R$ 287,38

O projeto também se estende aos vereadores que faltarem às reuniões das comissões temáticas do Legislativo da capital. Neste caso, o corte deve ser ainda maior. Se o parlamentar, além de ter se ausentado nas comissões, também se chegar atrasado para a sessão do mesmo dia, perderá 60% de seu vencimento diário.

A proposta de Martins, que recebeu 8 votos favoráveis e 5 contrários, de um total de 14 parlamentares presentes à sessão de ontem – o presidente da Casa não vota –, só deixa isentos de punição os vereadores que comprovarem, por meio de documentos, que faltaram por questões médicas, por exemplo.

Para o autor do projeto, a medida visa cortar privilégios na Casa. “Por que você (o vereador) pode faltar às sessões sem ter desconto em seus salários, se o mesmo não acontece com os trabalhadores comuns?”, questionou Martins.

O parlamentar ainda avalia que a medida pode acabar com as manobras de grupos políticos da Casa. O arranjo citado por Martins tem a ver com a estratégia usada por deputados e vereadores que, para boicotar algum projeto que não apoiam, deixam de registrar suas presenças nas sessões, evitando que haja quórum suficiente para votação das matérias.

No texto de justificativa do projeto, Martins ainda cita a reformulação que a Casa vem fazendo no registro de presença de seus servidores. “O projeto é coerente, ao pretender maior rigidez na avaliação da assiduidade dos parlamentares para fins de remuneração proporcional, da mesma forma que tem acontecido com os servidores”.

O presidente da Casa, Cleber Felix (PP), disse que o projeto de Martins veio para somar, principalmente no que diz respeito à cobrança sobre a maior participação dos parlamentares nas comissões temáticas.


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