Privatização do Porto de Vitória volta a ser discutida

A privatização do sistema portuário capixaba voltou a ser pautada. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que em outubro, provavelmente, será realizada uma consulta pública para a desestatização do Porto de Vitória. A previsão é de que já no primeiro semestre do próximo ano ocorra o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). É inegável que, caso o resultado seja favorável à privatização, todo o setor sentirá impactos.

Ainda que valha a pena avaliar a privatização do sistema portuário de Vitória e pontuar seus prós e contras, é preciso analisar a gestão dos portos ao redor do globo. Hoje, a maior parte dos países - inclusive o Brasil - opta pelo modelo conhecido como landlord port. Neste sistema, a infraestrutura é pública, mas as operações são realizadas por empresas privadas, que também são responsáveis pela superestrutura. Essa divisão é feita por arrendamentos, concessões.

Se de fato houver o leilão da Codesa e futura privatização do sistema portuário capixaba, que deve ser seguida pela privatização dos portos de Santos e São Sebastião, no estado de São Paulo, o governo brasileiro estará indo na contramão de um consenso internacional e da opinião de muitos especialistas, que defendem o landlord port como o ideal para os portos do País.

O modelo de gestão e a infraestrutura portuária são elementos fundamentais para o sucesso do comércio exterior. Tomando por base o Porto de Vitória, um porto urbano localizado na capital do Estado, é coerente afirmar que seu bom desempenho ajuda a desenvolver não apenas as cidades de Vitória e Vila Velha, mas todo o Estado. E isso tudo está relacionado intimamente com a administração do porto.

O Sindicato dos Operadores Portuários do Espírito Santo defende que cada porto seja tratado de maneira individualizada, seja com modelos de concessões totais ou parciais. O objetivo de uma eventual privatização é o aumento da competitividade nas operações do cais. Porém, basta um olhar mais crítico para entender que, para que haja, de fato, esse crescimento competitivo, é fundamental que as tarifas finais sejam justas.

Outro ponto importante diz respeito aos administradores. Lutamos para que, em caso de desestatização, o administrador não possa operar, direta ou indiretamente, no porto. Isso porque essa logística daria um grande poder ao operador para direcionar a carga, enquanto administrador. A empresa deveria manter o porto em boas condições, e não realizar as operações, já que isso provocaria concorrência desleal.

Em suma, faltam muitas decisões acerca da privatização do sistema portuário de Vitória. Caso o governo federal coloque o tema para consulta pública, é preciso que alguns pontos sejam pautados e seus impactos demonstrados para todos os envolvidos. Nossa expectativa é de que estes três meses que antecedem a uma possível consulta sejam usados para debater e demonstrar o que ainda precisa ser acordado.

ROBERTO GARÓFALO é presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado (Sindiopes)