Prisão após 2ª instância: relatório traz novidades
O relatório da PEC da prisão após condenação em segunda instância, do deputado Fábio Trad (PSD-MS), trará algumas novidades nas discussões em curso: vai propor a instituição da súmula vinculante no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ideia é replicar a norma, existente no Supremo Tribunal Federal (STF), para arbitrar eventuais decisões contrárias na 2ª instância de TRFs e TJs. Está batido o martelo também sobre quando passará a valer a nova regra da prisão no País: só para processos instaurados após a promulgação da PEC.
Timing. Ou seja: se o MP do Rio apresentar mesmo denúncia contra Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da rachadinha logo mais, o filho do Presidente não entraria na nova regra. Assim como Lula, uma vez que a PEC não retroage.
Bum! “Todas as áreas do Direito serão impactadas, trabalhista, previdenciária, tributária. Portanto, fazer incidir os efeitos imediatamente implodiria o sistema”, disse Trad à coluna.
Top secret. O relatório está pronto para ser apresentado à comissão, presidida por Marcelo Ramos (PL-AM), desde abril, mas vinha sendo mantido em sigilo.
De olho. Um dos desembargadores do TJ-RJ que julgam hoje habeas corpus de Flávio Bolsonaro, Paulo Sérgio Rangel já teve de dar explicações à Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo reportagem da Crusoé, ele teria comprado uma corretora de seguros de um empresário preso pela PF.
CLICK. A embaixadora de Juan Guaidó no País, Maria Teresa Belandría, foi à Saúde agradecer a Eduardo Pazuello pelo atendimento dado a venezuelanos com Covid-19.
Cadê? Paulo Skaf queixou-se em reunião no Planalto a Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Gustavo Montezano de que as diferentes linhas de crédito anunciadas em Brasília, na prática, não estão chegando à ponta. E mais: a taxa do Fundo Garantidor para Investimentos está altíssima.
Acelera. Skaf fez ainda um apelo pela retomada da agenda reformista, em especial da tributária. Rodrigo Maia já disse que pretende votá-la em agosto.
Sapatofone. Abraham Weintraub ganhou apelido no Congresso: Agente 86 (o trapalhão da TV).
Xi. Alas importantes do PT não querem ver Fernando Haddad em um ato suprapartidário pela democracia (cada vez mais esvaziado) marcado para amanhã. Lula negou o convite.
Ajuda aí. Em audiência com o vice-presidente Hamilton Mourão, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pediu reforço para as ações de combate ao desmatamento e invasões ilegais que estão ocorrendo na Amazônia.
Canal aberto. Mourão reconheceu ser necessário ajustar pontos estratégicos na fiscalização. O vice se colocou à disposição do Congresso como interlocutor para iniciativas relacionadas à preservação e desenvolvimento sustentável.
Digital I. O Livres lançou aplicativo para municiar associados com as novidades do Legislativo, estudos e notas técnicas produzidas pela diretoria, conselho acadêmico e núcleos setoriais do movimento liberal.
Digital II. “É um experimento de inovação e democracia”, diz Mano Ferreira, diretor de comunicação do Livres. “O app nos ajudará a tomar decisões sobre o posicionamento do movimento nas casas legislativas.”
Pronto, falei!
"O marco regulatório do saneamento básico é uma frente importante, que dará segurança jurídica e atrairá investimentos do setor privado”
Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo