Prefeito de Água Doce do Norte tem candidatura barrada pela Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral barrou a candidatura do prefeito de Água Doce do Norte, no Noroeste do Espírito Santo, Jacy Donato (PV). A decisão foi tomada na quarta-feira (14) com a alegação de que ele não preenche os requisitos para concorrer ao cargo por não cumprir o prazo de domicílio eleitoral.
Donato foi eleito vice-prefeito em 2016, mas assumiu o comando da cidade em julho deste ano, após a morte do então prefeito Paulo Márcio Ribeiro Leite, vítima da Covid-19. Agora, ele busca a reeleição para continuar a frente da prefeitura.
Na época em que Paulo Márcio estava internado, Donato estava nos Estados Unidos, onde o Ministério Público Estadual apurou que ele já residia há dois anos. Esse fato é lembrado pelo juiz eleitoral Thiago Balbi da Costa.
“O pretenso candidato não teria preenchido o requisito legal atinente ao prazo de domicílio eleitoral necessário para o acolhimento de seu registro de candidatura, eis que inclusive teria residido no exterior por significativo período”, diz trecho da decisão.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o prazo para inscrever domicílio eleitoral e filiação partidária para concorrer às eleições deste ano se encerrou em 4 de abril. “Assim, compreendo ter havido evidente ruptura/enfraquecimento de laços comunitários, sociais com o pretenso domicílio eleitoral do candidato”, afirma o magistrado.
Jacy informou à reportagem que seu advogado já entrou com recurso e disse ter recebido a notícia com tranquilidade sobre o indeferimento de sua candidatura. “Já recorremos. Não vejo motivo para não ter domicilio. Nasci aqui, meu título de eleitor e identidade são daqui, tenho propriedade e família aqui”, disse ele.
O candidato a reeleição se mostrou confiante na possibilidade de reverter a decisão e disputar as eleições. “Vamos ganhar a eleição. Não tenho o mínimo de preocupação porque sei que a justiça é correta”, afirmou ele.
No recurso protocolo pela defesa do prefeito, o advogado sustenta que não houve ruptura ou enfraquecimento dos laços comunitários de Donato com Água Doce do Norte, já que ele tem família no local.
“Não sendo o fato de morar fora por pouco período de tempo suficiente para romper isto, afinal, mesmo morando nos EUA, quando Água Doce do Norte do recorrente preciso, para ela correndo ele voltou”, argumenta a defesa.
Denúncia
Jacy foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP-ES) por conta de ter ficado fora do município por quase dois anos quando era vice-prefeito. Segundo o MP, durante o período ele continuou a receber o salário mensal de R$ 5.750 que chegou a um total ao todo de R$ 122.091,66.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCES) determinaram no início de setembro a retenção de 30% do subsídio mensal de Donato. O pedido do bloqueio de parte do salário do político foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPC).
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