Tribunal de Contas mantém servidores trabalhando em casa até o fim do ano
Por causa dos impactos da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) decidiu que vai manter os servidores em regime de teletrabalho, ou seja, trabalhando de casa, até dezembro deste ano. A instituição ainda fixa a redução das despesas com pessoal em 7,4% e das demais despesas de custeio em 16,6%.
Entre as medidas de corte de gastos, estão: vedação de compra de passagens aéreas e concessão de diárias; suspensão de participação de membros e servidores em eventos, cursos, congressos e outros; suspensão de pagamento de indenização por férias não fruídas a conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores especiais de contas, entre outras medidas.
De acordo com o órgão, a decisão considera as previsões de queda de receita do Estado, que pode chegar a R$ 3,28 bilhões, segundo Boletim Extraordinário da Corte; a acentuada redução das despesas de custeio; e o resultado alcançado nos últimos dois meses, quando os servidores foram designados a exercer suas funções de casa.
O Tribunal de Contas do Estado justifica que, apesar da pandemia da Covid-19, a Corte registrou aumento de produtividade e alcançou a marca de 42,7% de incremento na conclusão de instruções processuais e de 21,42% na instrução de recursos, quando comparados os meses de abril de 2019 e abril de 2020.
Segundo uma portaria publicada nesta segunda-feira (25), o órgão de controle se prepara para a realização de sessões virtuais, permitindo a manutenção dos julgamentos e apreciações. Enquanto isso, as sessões têm sido realizadas por videoconferência. A meta, de acordo com o presidente do Tribunal, conselheiro Rodrigo Chamoun, é esgotar com todo o estoque processual, para iniciar nova atuação em 2021.