Projeto dá carro e 200 litros de combustível para cada vereador da Serra
Proposta que será votada pela Câmara da Serra dá a cada um dos parlamentares veículo cedido e 200 litros de combustíveis todo mês
Uma proposta enviada à Câmara da Serra prevê a concessão de um carro para cada um dos 23 vereadores, além de 200 litros de combustível por mês. O projeto foi protocolado no dia 25 de outubro e aguarda votação.
Segundo o texto da resolução nº 12 de 2021, os carros têm a finalidade de dar suporte aos parlamentares no exercício da função.
“Os veículos oficiais têm por finalidade dar suporte às atividades parlamentares sendo expressamente vedada a utilização para fins particulares, sob pena de responsabilização, nos termos da lei”.
Ainda de acordo com o texto da resolução, a decisão de compra ou aluguel dos carros será do presidente da Casa, o vereador Rodrigo Caldeira (PRTB). Os veículos deverão ser guardados na garagem oficial da câmara.
Porém, se a garagem ficar muito longe da casa do vereador que utiliza o carro, o mesmo poderá guardá-lo na própria residência, mediante autorização do presidente.
O veículo deverá ser utilizado para fazer trabalhos como fiscalização e inspeção, além de diligências e execuções de trabalhos que exijam o máximo de aproveitamento de tempo dos vereadores.
A resolução destaca que os vereadores não podem utilizar os carros para transportar familiares, em passeios, excursões e outras finalidades que não sejam a prestação do serviço público.
O carro também não poderá ser utilizado em feriados ou finais de semana, salvo quando estiver a serviço de atos oficiais.
O texto determina ainda que os carros a serem entregues aos vereadores deverão ser do tipo mais econômico do mercado. “Não será permitida a aquisição de carros de luxo, salvo na hipótese dos carros destinados à Presidência”.
Combustível
A proposta também estabelece que cada vereador terá direito a 200 litros de combustíveis por mês. O controle de abastecimento será feito pela Coordenadoria Administrativa, sendo que o parlamentar deverá registrar o dia e a hora do abastecimento, além da quilometragem e a quantidade de combustível que for colocado.
O texto prevê situações em que o vereador poderá ficar suspenso de utilizar o veículo pelo período de 90 dias. O parlamentar deverá pagar as multas que vier a receber.
“Município grande”
A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira, durante a tarde de ontem, mas ele não atendeu às ligações. O parlamentar também não respondeu mensagem enviada por WhatsApp.
Já o vereador Cleber Serrinha (PDT), que é 1º vice-presidente da Mesa Diretora, afirmou que o projeto se faz necessário pois a Serra é um município grande.
“Rodar bairro, fiscalizar, é muito grande. Rodar com o próprio carro é complicado, não dá conta. Estamos conversando, dialogando com a proposta. Ainda não tem nada definido”, ressaltou o vereador.
Entenda a proposta
Carro disponível
No dia 25 de outubro, um resolução que prevê a concessão de um carro para cada vereador foi protocolada na Câmara da Serra.
Além do veículo, os parlamentares terão direito a 200 litros de combustível por mês.
De acordo com informações da Câmara, os autores da resolução são os vereadores Rodrigo Caldeira (PRTB), que é presidente da Casa, Cleber Serrinha (PDT), professor Alex Bulhões (PMN) e Teilton Valim (PP).
A proposta determina que caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira, decidir se os veículos serão comprados ou alugados.
Os veículos deverão ser do modelo mais econômico, ficando proibida a utilização de carros de luxo, salvo na hipótese dos destinados à Presidência.
Os carros deverão ser utilizados somente para dar suporte ao trabalho dos parlamentares do município. E não poderá ser usado para fins particulares, como transportar familiares, realizar passeios, excursões e outras finalidades.
Fonte: Resolução nº 12 de 2021.