Policial Militar do Estado sofre processo por ato contra Bolsonaro
A Corregedoria da Polícia Militar (PM-ES) abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o capitão Vinicius de Sousa, que atua em Cachoeiro de Itapemirim, para investigar suposta infração por conta de manifestação política dele contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
O capitão participou de atos contra Bolsonaro no Estado, chegando a discursar em trio elétrico que trazia as bandeiras da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Intersindical e do PT.
A investigação é sobre supostos atos de indisciplina de Sousa por “conspurcar (ou manchar) a corporação”, ter “atentado contra a hierarquia” e “participado de manifestação criticando autoridade militar ou civil com termos ofensivos”.
Sousa, que é membro do Movimento Policiais Antifascismo, rebateu as acusações, negando ter cometido qualquer infração.
Segundo ele, sua participação em atos contra Bolsonaro não feriu o Código de Ética Militar, já que a Constituição Federal assegura que militares podem opinar politicamente, desde que não façam defesa político-partidária.
“Eu respeito o meu direito de me manifestar contra os atos do Presidente e o direito dos policiais que o apoiam. Mas está claro que a instituição está tratando a questão de forma ideológica. Tem policial nas redes sociais defendendo atos antidemocráticos, defendendo tortura, e nada é feito sobre isso.”
Capitão Sousa participou das eleições de 2020 como vice na chapa da candidata a prefeita de Cachoeiro, Joana Darck (PT).
O militar, assim como outros servidores efetivos que disputaram as eleições, tirou licença política e ficou inativo durante o pleito, retornando às atividades após a eleição. Sousa concorreu pelo partido Rede Sustentabilidade, mas não está mais filiado.
O PAD cita também postagens no Facebook do policial “não condizentes a disciplina militar”. Sousa explica que apenas elogiou os trabalhos de políticos de esquerda.
“Elogiei o trabalho dos políticos Helder Salomão (PT), Iriny Lopes (PT), Guilherme Boulos (Psol) e Fabiano Contarato (Rede). A legislação permite que eu opine politicamente, desde que não use palavras de baixo calão. Ao mesmo tempo, outros policiais ofendem frequentemente o Supremo e o governador, com xingamentos e ameaças. Por que esse tipo de manifestação não é investigada?”
Corporação vê possível irregularidade na conduta
A PM-ES indicou que a participação do Capitão Sousa nas manifestações pode ter sido irregular , conforme códigos legislativos militares e civis.
“Na Constituição Estadual está prevista a vedação ao militar de ser filiado a partido político, bem como exercer atividade político-partidária. E no Estatuto dos Militares Estaduais e no Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais é vedada a manifestação coletiva e política”, informou a nota.
Já o Movimento Policiais Antifascismo-ES publicou nota em defesa do Capitão Sousa. “A Constituição assegura o pleno direito à opinião, manifestação e expressão de todos os brasileiros – militares e civis”, diz trecho da nota.