Parlamentares cedem a fundo eleitoral menor para evitar veto de Bolsonaro

Líderes partidários recuaram e passaram a aceitar um valor menor para o fundo de financiamento das eleições de 2020, que deve ficar em R$ 2 bilhões.

Congressistas querem evitar o constrangimento de um possível veto do presidente Jair Bolsonaro.

O Palácio do Planalto se posicionou contra o aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, articulado há duas semanas por partidos que representam a maioria do Congresso.

Sob pressão, o relator da proposta do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), buscou um acordo para que o fundo voltasse a ser de R$ 2 bilhões.

Até o fechamento do relatório final também foi cogitada a possibilidade de o fundo ser de R$ 2,5 bilhões.

Na semana passada, interlocutores de Bolsonaro tentaram um consenso em relação a esse patamar. Mas o próprio presidente desautorizou a articulação de líderes aliados e insistiu em um teto de R$ 2 bilhões.

Uma ala do centrão ainda defendia a ampliação para R$ 2,5 bilhões, mas Neto diz ter conseguido um consenso com partidos em favor de um financiamento mais enxuto.

O deputado só deve divulgar o relatório final do Orçamento, que inclui o novo patamar do financiamento de campanha, nesta terça-feira (17), pouco antes da votação do projeto no Congresso.

Deputados do centrão –grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, representam a maioria da Câmara– foram escalados para negociar com interlocutores do Planalto.

Essa não foi a primeira vez que o presidente e o Congresso entraram numa queda de braço.
Líderes já articulavam, em julho, o aumento do fundo para R$ 3,7 bilhões na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fase que antecede a proposta de Orçamento.

Diante de críticas, o relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), desistiu, em agosto, de inflar a verba.

Mas o assunto voltou à articulação do Congresso na reta final do projeto de Orçamento.

Presidentes e líderes de partidos enviaram um documento a Neto pedindo que o valor do fundo chegasse a R$ 4 bilhões.

A pressão era sob o argumento de que o número de candidatos de uma eleição municipal é bem maior do que o número de candidatos das eleições para presidente, governos estaduais, Congresso e Assembleias.

Assinaram o ofício representantes do PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores.

Neto, então, elevou de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões o tamanho do fundo. A Comissão Mista de Orçamento autorizou esse aumento na verba há duas semanas.

Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra. Mas essas legendas, mesmo juntas, não tinham força política para barrar a investida.

Para conseguir espaço no Orçamento, o relator teve de ampliar a estimativa de arrecadação nos cofres públicos e cortar recursos de ministérios.

O governo está pressionado pelo teto de gastos –limitação aprovada em 2016 pelo Congresso ao crescimento das despesas públicas.

O recuo no valor do financiamento de campanha deixa, portanto, um alívio no Orçamento, que pode ser realocado em outras ações.

Ameaçados por Bolsonaro, que declarou a intenção de vetar um fundo eleitoral inflado, líderes do Congresso reavaliaram a estratégia.

O veto, segundo eles, tem potencial de prejudicar a imagem dos congressistas e partidos políticos. Além disso, o ato de Bolsonaro poderia deixar a classe política sem verba para o pleito.

O fundão eleitoral é o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos.
Até 2015, grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos.

Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.

Num cálculo político, líderes da Câmara dizem acreditar que o desgaste para aumentar o fundo poderá recair, em maior peso, sobre os deputados.

Senadores têm menor interesse em disputas municipais e, por isso, não demonstravam empenho para enfrentar a opinião pública para elevar os recursos do Orçamento para o financiamento de campanhas.

Além do dinheiro para o fundo eleitoral, há uma verba de R$ 1 bilhão para o fundo partidário, de assistência financeira às siglas.

Pelas regras eleitorais, as maiores fatias das verbas públicas de campanha (fundos eleitoral e partidário) serão distribuídas aos candidatos do PSL (antiga legenda de Bolsonaro) e do PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um dos principais critérios para o rateio é o número de cadeiras na Câmara. PSL e PT são as maiores bancadas.

Os candidatos que receberão os recursos, e os valores destinados a cada um, são decididos pelas cúpulas partidárias.

A cúpula do Congresso evitou entrar em confronto com líderes que articulavam o aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendem a volta do financiamento privado de campanha, mas o tema ainda não foi discutido no Legislativo.

A previsão é de que o relatório final do Orçamento seja votado na manhã desta terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento. À tarde, a proposta seguiria para o plenário do Congresso.

Para aprovar o texto, é necessário apoio da maioria simples dos congressistas que estarão na sessão.

Alcolumbre quer concluir a votação do Orçamento na noite desta terça para que, então, o Congresso entre em recesso.

No Orçamento do próximo ano, parlamentares terão mais poder, pois as emendas apresentadas por bancadas estaduais não podem ser alvo de contingenciamento do governo.

O fundo eleitoral

O que é?
É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Passou a valer em 2018, quando distribuiu cerca de R$ 1,7 bilhão.

Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.

Quais são as outras formas de financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado.

As doações empresariais são proibidas desde 2015.

Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?
O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Relatório preliminar aprovado no dia 4 previa R$ 3,8 bilhões, mas, após pressões, a quantia final deve ser reduzida para R$ 2 bilhões.

Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?
A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.

De quanto é o corte proposto?
São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.

Como o fundo é distribuído?
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições:

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.