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OAB bate recorde de punição a advogados

| 11/02/2020 17:43 h | Atualizado em 11/02/2020, 18:01

Nemer Neto disse que não houve caso de perda de registro profissional, mas que isso pode vir a acontecer
Nemer Neto disse que não houve caso de perda de registro profissional, mas que isso pode vir a acontecer |  Foto: Fernando Ribeiro/AT

Casos que vão desde a não devolução dos autos de um processo à Justiça até a apropriação indébita de valores estão entre os 601 processos éticos-disciplinares julgados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).

O número refere-se ao ano passado e é maior do que a soma dos anos seis anos anteriores. Para efeitos de comparação, 60 foi o número total de processos éticos-disciplinares julgados em todo o ano de 2018.

Este ano, os advogados que estiverem inadimplentes com a Ordem poderão responder processo no Tribunal de Ética e Disciplina e eventualmente serem suspensos por infração ética.

“O tribunal está atento às posturas dos advogados e irá atuar de forma firme, célere, respeitando o devido processo legal e sem receio de, com base na lei, punir ou absolver aquele que for representado”, afirmou o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES, Alberto Nemer Neto.

De acordo com Nemer, dentre as infrações que foram cometidas com maior frequência está a apropriação indébita de valores.

“O advogado recebia o dinheiro e não repassava ao cliente. É um caso completamente absurdo, inaceitável, e infelizmente não foi um caso isolado. Julgamos diversas situações dessas, vide o alto número de suspensões ocorridas”.

Dos 601 processos, 191 já tiveram decisões definitivas, e em 54 houve punição a advogados. Nemer Neto destacou que foram 27 suspensões da atividade do advogado, 10 advertências e 17 censuras. Houve ainda 10 reabilitações, 33 consultas conhecidas, 14 prescrições, 38 improcedências e 10 arquivamentos.

Outra situação, que ocorre com menos frequência, segundo o presidente, é o mau procedimento. Como exemplo, Nemer citou a situação em que o cliente pede ao advogado que entre com duas ações contra uma empresa, mas o advogado abre um processo e não informa ao requerente.

Nemer afirmou que não houve caso de perda de registro profissional. Entretanto, explicou que é uma medida que, caso necessária, pode vir a ocorrer. “É uma situação que pode vir a acontecer futuramente. Com certeza, puniremos se houver necessidade”.

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